O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou nesta segunda-feira (18/12/2023) 38 acordos de não persecução penal relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. Além disso, determinou a soltura de 46 acusados envolvidos nos eventos, estabelecendo, como condição para a liberdade provisória, a adoção de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Os acordos de não persecução penal permitem que os investigados, em casos de crimes sem violência ou ameaça grave, confessem os delitos em troca de medidas alternativas à prisão, incluindo reparação do dano causado, devolução de bens ilícitos, pagamento de multa e serviços à comunidade.

Importante ressaltar que a proposta de acordo, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), é direcionada apenas aos envolvidos presos em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, no episódio de janeiro. Aqueles que participaram dos atos de depredação do Congresso, Palácio do Planalto e STF não serão contemplados.

Conforme informações do gabinete de Alexandre de Moraes, 66 investigados permanecem detidos desde os eventos de 8 de janeiro.

*Com informações da Agência Brasil.