A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou favoravelmente, nesta quinta-feira (07/12/2023), para a transferência do julgamento de ações penais e inquéritos envolvendo parlamentares para as duas turmas da Corte. Com essa decisão, processos criminais contra o presidente da República, o vice-presidente, deputados, senadores e ministros de Estado não serão mais julgados pelo plenário do Supremo.

A proposta de alteração no regimento interno, apresentada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, busca acelerar a análise de processos, especialmente as ações penais relacionadas aos eventos de 8 de janeiro, marcados por ataques às instituições e à democracia, incluindo a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes da República.

A justificativa do presidente Barroso ressalta a necessidade de enfrentar o excesso de processos e a possível lentidão na tramitação e julgamento, destacando a urgência em lidar com episódios que impactam a estabilidade democrática. Ministros como Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes já manifestaram apoio à mudança. Restam os votos de quatro ministros para conclusão da sessão administrativa virtual.

*Com informações da Agência Brasil.