O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na quinta-feira (20/03/2025) a participação dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares envolvidos na suposta trama golpista, marcado para a terça-feira (25/03/2025). A decisão foi tomada após o encerramento do julgamento virtual dos recursos apresentados pelas defesas de Bolsonaro, Braga Netto e Mário Fernandes, que solicitavam o afastamento dos ministros.

O pedido de impedimento dos magistrados foi negado pela maioria da Corte. O placar contra o afastamento de Moraes e Dino foi de 9 votos a 1, enquanto a solicitação de impedimento de Zanin foi rejeitada por unanimidade (10 a 0). O único voto divergente foi do ministro André Mendonça, que considerou a permanência de Moraes e Dino inadequada no caso.

Para Mendonça, Alexandre de Moraes não poderia seguir como relator da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por ser apontado como vítima da suposta tentativa de assassinato relacionada à trama. Quanto a Dino, o ministro entendeu que sua participação no julgamento seria inadequada por ter ajuizado uma ação contra Bolsonaro quando ocupava o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Por outro lado, Mendonça votou pela permanência de Cristiano Zanin no julgamento, ao considerar que sua atuação anterior como advogado da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva não compromete sua imparcialidade.

No mês anterior, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já havia negado os pedidos da defesa de Bolsonaro para afastar Dino e Zanin. A decisão foi contestada, e os advogados solicitaram que o plenário virtual analisasse o caso. A defesa argumentou que Flávio Dino havia apresentado uma queixa-crime contra Bolsonaro antes de assumir uma cadeira no Supremo e que Cristiano Zanin atuou como advogado da campanha de Lula e foi autor de ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Na mesma decisão, Barroso rejeitou o pedido da defesa do general Braga Netto para afastar Alexandre de Moraes da relatoria. Os advogados sustentaram que o ministro, apontado como uma das vítimas da trama, não teria imparcialidade para conduzir o processo.

O julgamento da denúncia ocorrerá na Primeira Turma do STF na próxima terça-feira (25/03/2025). A análise envolve Bolsonaro, Braga Netto e outros seis acusados considerados integrantes do núcleo principal da suposta articulação golpista. Caso a maioria dos ministros aceite a denúncia, os acusados se tornarão réus e passarão a responder à ação penal no STF.

A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Conforme o regimento interno da Corte, compete às turmas o julgamento das ações penais, sendo o processo analisado pela Primeira Turma por conta da relatoria de Moraes.

Nunes Marques rejeita recurso de Bolsonaro e Braga Netto 

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (20/06/2024) contra os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo general Walter Braga Netto. A defesa solicitava o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin de atuarem no julgamento da denúncia sobre a suposta trama golpista que buscava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o terceiro mandato.

O voto de Nunes Marques, indicado ao Supremo por Bolsonaro em 2020, consolidou a maioria na Corte para manter os ministros no julgamento. Ao final da sessão, o placar registrou oito votos favoráveis à permanência dos ministros entre os 11 integrantes do STF. O julgamento do caso envolvendo o núcleo 1 da denúncia, que inclui Bolsonaro e Braga Netto, será realizado pela Primeira Turma do STF na terça-feira (25/06/2024).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou em fevereiro de 2024 o ex-presidente Jair Bolsonaro, Braga Netto e outras 33 pessoas pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Entre os denunciados estão militares como Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, e outros integrantes das Forças Armadas.

Argumentos da defesa

Os advogados de Bolsonaro sustentaram que o ministro Flávio Dino deveria ser declarado impedido porque, antes de assumir o cargo no STF, ajuizou uma queixa-crime contra Bolsonaro enquanto era ministro da Justiça e Segurança Pública no início do governo Lula.

Em relação a Cristiano Zanin, a defesa argumentou que o ministro foi advogado da campanha de Lula nas eleições de 2022 e, naquela ocasião, atuou em processos contra a chapa de Bolsonaro. Para os advogados, isso comprometeria a imparcialidade do magistrado.

A defesa de Braga Netto também pediu o afastamento de Alexandre de Moraes da relatoria do caso. Os advogados alegaram que o ministro seria uma das vítimas da suposta trama e, portanto, não poderia julgar a denúncia.

Os pedidos foram negados pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que manteve Moraes, Dino e Zanin no caso. Posteriormente, a defesa recorreu ao plenário da Corte, que analisou a questão nesta quinta-feira.

Ministro André Mendonça vota pelo impedimento de Moraes e Dino 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (20/03/2025) pelo impedimento dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino no julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto. A Corte, no entanto, rejeitou o pedido por 9 votos a 1.

Decisão da Corte

O voto de Mendonça foi o último antes da formação da maioria que manteve Moraes e Dino no processo. Segundo o ministro, Alexandre de Moraes não deveria continuar na relatoria por ser uma das supostas vítimas da trama golpista investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No caso de Flávio Dino, Mendonça destacou que o ministro teria atuado anteriormente contra Bolsonaro quando ainda era ministro da Justiça e, portanto, não poderia participar do julgamento.

Apesar da posição de Mendonça, o Supremo decidiu manter ambos no caso. O resultado final foi de 9 votos a 1 pela permanência de Moraes e Dino e 10 a 0 pela manutenção de Cristiano Zanin.

Argumentação e contexto

Mendonça sustentou que a atuação anterior de Dino e a condição de vítima de Moraes ferem a imparcialidade necessária para julgar o processo. Em relação a Cristiano Zanin, que antes de assumir o cargo no STF foi advogado da campanha de Lula em 2022, Mendonça divergiu e defendeu que isso não configura motivo para impedimento, apontando que a atuação do ministro não compromete sua isenção no julgamento.

Histórico do caso

Em fevereiro, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou os pedidos da defesa de Bolsonaro e Braga Netto para afastar Moraes, Dino e Zanin. A defesa de Bolsonaro recorreu e solicitou que o plenário da Corte se manifestasse sobre a questão.

Os advogados do ex-presidente argumentaram que Dino, enquanto ministro da Justiça, ajuizou uma queixa-crime contra Bolsonaro e que Zanin, quando atuava como advogado de Lula, ingressou com ações contra a chapa Bolsonaro-Braga Netto nas eleições de 2022. Em relação a Moraes, a defesa alegou que o ministro seria uma das supostas vítimas da trama golpista.

Próximos passos

O julgamento da denúncia ocorrerá em 25 de março, na Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Caso a maioria da turma aceite a denúncia da PGR, Bolsonaro, Braga Netto e outros seis acusados passarão à condição de réus, respondendo a uma ação penal no STF.

Função da Primeira Turma

Pelo regimento interno do Supremo, as ações penais são julgadas pelas duas turmas da Corte. Neste caso, como Moraes é o relator do processo e integrante da Primeira Turma, a análise da denúncia caberá a este colegiado.

*Com informações da Agência Brasil.