Na manhã desta quinta-feira (07/12/2023), a Polícia Federal, em colaboração com a Receita Federal, o Ministério Público Estadual e a Força Correcional Integrada FORCE/COGER/SSP/BA, deflagrou a Operação El Patron, com o objetivo de desmantelar uma estruturada organização criminosa atuante em Feira de Santana e cidades vizinhas. A sofisticada organização criminosa é especializada na lavagem de capitais advindos de jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outras infrações penais, atuante em Feira de Santana e cidades circunvizinhas.
A ação resultou na expedição de 10 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de mais de R$ 700 milhões em contas bancárias e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão das atividades econômicas de seis empresas, em cumprimento à decisão da 1º Vara Criminal de Feira de Santana/BA.
Cerca de 200 policiais federais e estaduais, acompanhados por 15 Auditores-Fiscais da Receita Federal e 6 Analistas Tributários, participaram da operação. A investigação teve início após denúncias do Ministério Público da Bahia, que apontou ilícitos penais na região. Aprofundando as diligências, foram coletadas evidências que revelaram a atuação do grupo em atividades como jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada, além de sua ligação com uma milícia.
Os relatórios produzidos pela Receita Federal, em resposta à ordem judicial, destacaram inconsistências fiscais, movimentação financeira incompatível e indícios de lavagem de dinheiro por parte dos investigados. Três policiais militares da Bahia foram identificados como integrantes do braço armado do grupo miliciano, encarregados de efetuar cobranças violentas relacionadas a jogos ilícitos e empréstimos com juros exorbitantes.
A operação contou com o apoio do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal (COT), Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal (GPI), Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual (GAECO) e Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil da Bahia (CORE). A investigação prosseguirá para identificar outros envolvidos, e, se condenados, os investigados podem enfrentar penas que ultrapassam 50 anos de reclusão.
Prerrogativa de foro
Segundo foi apurado, o chefe da ORCRIM atualmente é detentor de foro por prerrogativa de função e, assim, malgrado tal circunstância, faz-se necessário esclarecer que, desde 2018, o Supremo Tribunal Federal vem entendendo que parlamentares serão processados e julgados pela justiça de primeiro grau em caso cometimento de crimes antes da diplomação do cargo e desconexo a ele.
A Receita Federal, em cumprimento à ordem judicial, produziu relatórios apontando inconsistências fiscais dos investigados, movimentação financeira incompatível, bem como propriedade de bens móveis e imóveis não declarados e indícios de lavagem de dinheiro.
Observou-se a participação de três policiais militares do estado da Bahia, os quais integrariam o braço armado do grupo miliciano, cujas atribuições seriam de efetuar cobranças, mediante violência e grave ameaça, de valores indevidos oriundos de jogos ilícitos e empréstimos a juros excessivos.
A investigação continuará para apuração de eventuais outros envolvidos. Se condenados pelos crimes cometidos, os investigados se sujeitarão a penas máximas que, somadas, podem ultrapassar 50 anos de reclusão.
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