O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta quinta-feira (13/12/2023), a sanção da Lei 14.753/23, que amplia os incentivos fiscais da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) e da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) até o final de 2028. A medida, publicada no Diário Oficial, representa um prolongamento do prazo estabelecido pela Medida Provisória 2.199-14/01, que originalmente previa tais benefícios até o término deste ano.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, ressaltou a importância dessa decisão para a região em uma reunião do Conselho Deliberativo realizada em Recife. Ele afirmou que a medida é crucial para atrair investimentos e empreendimentos aos 11 estados de abrangência da Sudene, contribuindo para o desenvolvimento econômico local e redução das disparidades regionais.

Até a data presente em 2023, a Sudene já aprovou 473 pedidos de incentivos fiscais, resultando em investimentos significativos na ordem de R$ 23,2 bilhões. Esses projetos proporcionaram a criação de mais de 261 mil empregos diretos e indiretos. Danilo Cabral destacou que a manutenção dessa política é essencial para impulsionar a competitividade do Nordeste, atraindo investimentos que, por sua vez, contribuem para a diminuição das desigualdades regionais.

No período de 2013 a 2022, as empresas na área de atuação da Sudene investiram expressivos R$ 268 bilhões, resultando em um retorno de R$ 5,92 em investimentos para cada real renunciado em benefícios fiscais. Os incentivos fiscais concedidos possibilitam uma redução de 75% no Imposto de Renda (IR) sobre o lucro, além de permitir a retenção de 30% do IR devido para reinvestimento, estimulando projetos de modernização e aquisição de equipamentos.