A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), expressou consternação nesta sexta-feira (12/01/2024) diante do comunicado de interdição da obra de manutenção no prédio-sede do Legislativo. A polêmica surge após a Prefeitura, por meio do Diário Oficial do Município desta quinta-feira (11), interromper os trabalhos que visam proporcionar segurança e conforto aos frequentadores da Casa da Cidadania.

O procurador-geral da Câmara, André Novaes, revelou que a Prefeitura solicitou alvará em dezembro de 2023, sendo informada, por ofício, de que obras de manutenção não demandam tal formalidade. Insatisfeito, o Executivo municipal exigiu um relatório mensal e, surpreendentemente, interditou a obra em menos de 72 horas. Novaes classifica a ação como um possível “flagrante abuso”, destacando a autonomia dos poderes conforme a Constituição Federal.

A iniciativa de manutenção, iniciada em dezembro de 2023, busca sanar problemas nas instalações elétricas e infiltrações que comprometem a estrutura da Câmara. Laudos de engenheiros contratados pela Casa evidenciam a urgência das intervenções, após fortes chuvas causarem danos no prédio-sede e no anexo durante janeiro de 2023. Eremita Mota enfatiza a necessidade de respeitar o patrimônio público e assegura que a estrutura dos prédios não será alterada, apenas reparada.

A presidente da Câmara destaca a importância de aproveitar o recesso parlamentar para melhorar as condições físicas e a acessibilidade dos equipamentos públicos, como os elevadores que atendem cidadãos deficientes físicos. Eremita ressalta que a obra é crucial para garantir a segurança dos frequentadores e evitar danos mais graves, considerando até mesmo o risco representado por assentos quebrados nas galerias.