No sábado (30/12/2023), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um passo decisivo em direção à descarbonização da frota nacional ao assinar a medida provisória que institui o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A iniciativa, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, visa incentivar a sustentabilidade dos veículos e promover avanços nas áreas de mobilidade e logística.
No domingo (31), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, detalhou que o Mover tem como objetivo atrair investimentos no setor de energia e eficiência energética, graças aos benefícios fiscais. A MP abre caminho para a realocação de plantas industriais estrangeiras no Brasil, proporcionando créditos financeiros, abatimentos no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
O programa também estabelece limites mínimos de reciclagem na fabricação de veículos e introduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Verde, que taxa menos quem polui menos. O governo planeja destinar recursos significativos, totalizando R$ 18,3 bilhões até 2028, para incentivar as empresas a investirem em descarbonização e atenderem aos requisitos do Mover.
O Mover é uma evolução do extinto Rota 2030, alinhando-se ao compromisso de reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030. Diferenciando-se pela abordagem abrangente, o programa mede as emissões de carbono “do poço à roda”, considerando todo o ciclo de vida da fonte de energia. O próximo passo, a partir de 2027, será a medição “do berço ao túmulo”, avaliando a pegada de carbono de todos os componentes e etapas de produção, uso e descarte dos veículos.
O Mover não se restringe ao setor automotivo, sendo definido como um programa de Mobilidade e Logística Sustentável de Baixo Carbono. A iniciativa traz avanços na tributação, implementando o IPI Verde com recompensas e penalizações com base em critérios como fonte de energia, consumo energético e reciclabilidade.
Outro destaque do Mover é a redução do Imposto de Importação para fabricantes que importam peças sem similar nacional, desde que invistam em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Para gerenciar esses investimentos, a MP cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), administrado pelo BNDES.
*Com informações da Agência Brasil.
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