A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon) reuniu-se, nesta terça-feira (16/01/2024), com representantes de empresas e instituições especializadas em produção de grandes eventos no estado, visando debater o cumprimento da Portaria de Nº 35 da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP). A portaria, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), estabelece medidas essenciais para garantir a proteção da vida, saúde e segurança dos consumidores em eventos.

Entre as medidas destacadas pela portaria estão a oferta gratuita de garrafas de água, disponibilidade de bebedouros e a criação de “ilhas de hidratação”, garantindo o acesso fácil e sem custos adicionais para o consumidor. Além disso, a portaria orienta as produtoras de eventos a disponibilizarem espaços e estruturas adequadas para o rápido resgate de participantes em situações de emergência de saúde ou perigo.

Iratan Villas Boas, diretor de Fiscalização do Procon-BA, enfatizou que o objetivo não é gerar custos adicionais, mas sim assegurar a prevenção de incidentes. O superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, ressaltou a importância de alinhamento e parceria para garantir o cumprimento da portaria em eventos que ocorrem em um estado com altos índices de turismo e aglomerações.

Bruno Portela, head da Bahia Eventos, destacou a relevância do diálogo com o Procon e outros órgãos para compreender as obrigações e direitos do setor diante das novas regulamentações. Com a chegada do verão, a estação mais esperada, e eventos como o Carnaval se aproximando, a implementação efetiva dessas medidas se torna crucial.