Nesta terça-feira (19/08/2025), a Faculdade Estácio, em Feira de Santana, sediou a segunda edição do Conexão Procon OAB, iniciativa que busca fortalecer o diálogo entre órgãos de defesa do consumidor e a comunidade acadêmica. O evento contou com a presença do Procon-BA, vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), do Procon Municipal de Feira de Santana e da subseção local da OAB.

Com 139 inscritos, entre estudantes, professores e profissionais do Direito, o encontro promoveu uma ampla troca de experiências sobre a realidade da defesa do consumidor, abordando práticas abusivas, volume de atendimentos, jurisprudência atualizada e o fenômeno do superendividamento.

Os participantes discutiram a atuação dos Procons no acolhimento de demandas, destacando o alto volume de atendimentos realizados no estado e os impactos das decisões judiciais na vida do consumidor.

A Coordenadora Técnica do Procon-BA, Fernanda Pimenta, foi uma das palestrantes e reforçou a necessidade de prevenção. Para ela, a orientação sobre crédito responsável e a criação de medidas que evitem o comprometimento da dignidade humana diante de dívidas excessivas são pontos centrais na política pública de consumo.

Superendividamento como questão social

O debate também abordou o superendividamento, considerado hoje um dos maiores problemas sociais relacionados ao consumo. Além de comprometer a capacidade de pagamento das famílias, essa situação afeta saúde mental, estabilidade familiar e inclusão social.

Foram discutidas as medidas legais de renegociação e recuperação financeira, bem como a necessidade de educação financeira e de um acompanhamento mais próximo dos órgãos de defesa do consumidor.

Conexão entre academia e órgãos de defesa

O Conexão Procon OAB tem como objetivo consolidar um espaço permanente de cooperação entre órgãos públicos, advocacia e universidades, estimulando a formação de profissionais mais conscientes e preparados para atuar no campo do direito do consumidor.

A proposta é ampliar a difusão de informações, atualizar a interpretação das leis e aproximar a prática jurídica da realidade cotidiana dos consumidores.

Práticas abusivas recorrentes

O evento reforça a importância da integração entre academia e órgãos de proteção, mas evidencia também o descompasso entre a legislação e a efetiva aplicação das normas no dia a dia. Embora iniciativas como essa ampliem a conscientização, o Brasil ainda carece de políticas públicas robustas para lidar com o superendividamento em massa e com a fiscalização de práticas abusivas recorrentes. A ausência de instrumentos preventivos mais eficazes mantém o problema em caráter emergencial, limitando a efetividade da proteção ao consumidor.