A Senacon, órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, está conduzindo uma investigação em resposta a denúncias apresentadas pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) contra quatro empresas de pagamento renomadas – PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay. As acusações giram em torno de práticas consideradas abusivas em relação a cobranças não transparentes nas compras pagas na modalidade parcelado sem juros.

De acordo com a denúncia da Febraban, as empresas estariam repassando aos consumidores custos adicionais relacionados às maquininhas independentes de cartões, praticando cobranças de juros remuneratórios sem a devida transparência. A prática estendia-se também às carteiras digitais da PicPay e do Mercado Pago, onde alega-se que estariam embutindo juros remunerados em transações parceladas, indo de encontro às normas estabelecidas para carteiras digitais.

A denúncia menciona a criação de um produto apelidado de “Parcelado Sem Juros Pirata”, onde as empresas supostamente cobram juros dos consumidores, mas apresentam na fatura do cartão de crédito como se fosse uma modalidade de parcelamento sem juros. Diante dessas acusações, as empresas em questão terão até dez dias para apresentar à Senacon um relatório detalhado sobre as medidas adotadas para aumentar a transparência nessas transações.

Em caso de descumprimento do prazo, as empresas estão sujeitas a uma multa diária de R$ 5 mil e a obrigação de suspender a cobrança de juros na modalidade “parcelado sem juros”. A Senacon também planeja consultar órgãos como o Banco Central, o Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e outras instituições para contribuir com informações sobre o tema.

*Com informações da Agência Brasil.