O ano de 2023 encerrou com um déficit primário consolidado no setor público brasileiro, totalizando R$ 249,1 bilhões, representando 2,29% do Produto Interno Bruto (PIB). Este resultado foi significativamente impactado pela antecipação do pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios no mês de dezembro, elevando o déficit mensal para R$ 129,6 bilhões.

Os números, divulgados pelo Banco Central em suas estatísticas fiscais de dezembro de 2023, destacam que o Governo Central, englobando Tesouro, Banco Central e Previdência Social, apresentou um déficit de R$ 127,6 bilhões, enquanto os governos regionais ficaram deficitários em R$ 2,9 bilhões. Em contrapartida, as empresas estatais registraram um superávit de R$ 942 milhões.

A decisão do governo federal em quitar dívidas atrasadas, incluindo precatórios, foi apontada como fator preponderante para o déficit consolidado em 2023. O pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios reflete a opção de honrar compromissos deixados pela administração anterior, conforme destacado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O relatório do Banco Central também revela que os juros nominais do setor público atingiram R$ 718,3 bilhões em 2023, correspondendo a 6,61% do PIB, um aumento significativo em relação aos R$ 586,4 bilhões de 2022 (5,82% do PIB). O resultado nominal do setor público consolidado, que engloba o resultado primário e os juros nominais, apresentou um déficit de R$ 967,4 bilhões em 2023, representando 8,90% do PIB.

A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) atingiu R$ 6,6 trilhões, equivalente a 60,8% do PIB, com um aumento anual de 4,7 pontos percentuais em relação ao PIB. O crescimento decorreu principalmente dos juros nominais, do déficit primário e da valorização cambial. Em contrapartida, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), compreendendo governo federal, INSS e governos estaduais e municipais, alcançou R$ 8,1 trilhões em 2023, representando 74,3% do PIB, com um acréscimo de 2,7 pontos percentuais. O resultado é atribuído, entre outros fatores, à incorporação de juros nominais e emissões líquidas de dívida. O cenário econômico de 2023 reflete a complexidade das decisões financeiras governamentais, envolvendo o equilíbrio entre quitação de dívidas e a sustentabilidade fiscal.