Na cerimônia de abertura do ano legislativo nesta segunda-feira (05/02/2024), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, reiterou a importância da independência parlamentar e da observância aos acordos estabelecidos. Lira enfatizou a prerrogativa dos parlamentares de modificarem o Orçamento por meio de emendas, repudiando críticas que sugerem uma suposta inércia da Casa diante de questões políticas ou das próximas eleições municipais.
“Errará grosseiramente qualquer um que aposte em uma suposta inércia desta Câmara dos Deputados neste ano de 2024”, declarou Lira em seu discurso, destacando o compromisso da Casa com as pautas de Estado e a prática da boa política, cujo fundamento reside no respeito aos acordos estabelecidos.
O presidente da Câmara ressaltou os esforços dos deputados no ano anterior, mencionando a aprovação de importantes projetos como a PEC da Transição e a reforma tributária, além de contribuições para a reinstituição de programas sociais como o Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família e o Mais Médicos.
No tocante ao Orçamento, Lira enfatizou que esta peça fundamental pertence a todos os brasileiros e rejeitou críticas direcionadas aos parlamentares pelas emendas propostas. Segundo ele, os deputados não foram eleitos para simplesmente ratificar decisões, mas para exercerem sua independência e unirem esforços em prol do país.
Arthur Lira também delineou as prioridades para o ano de 2024, incluindo a regulamentação da reforma tributária, a retomada da discussão sobre a reforma administrativa e projetos voltados para a pauta verde, essenciais para a participação do Brasil na COP 30, a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, prevista para ocorrer em Belém em 2025.
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