Tudo começou com a tentativa de retorno do voto impresso. A causa teria sido a desconfiança do ex-presidente Bolsonaro em relação às urnas eletrônicas.  Passados 25 anos da estreia das urnas, as contestações a respeito de sua credibilidade aumentaram com Bolsonaro, que, sem apresentar qualquer prova, acusou a falta de confiança no modelo na eleição de 2018, a mesma que o elegeu.

A intenção Bolsonarista exigia que os números de cada eleitor registrado nas urnas deveriam corresponder aos números colocados no papel e também depositados nas urnas, de maneira que, em caso de acusação de fraude no sistema eletrônico, os votos no papel seriam apurados manualmente. A desconfiança foi parar no Congresso, que culminou na PEC 135/2019, redigida pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) tendo como relator o deputado Filipe Barros (PSL-PR), ambos integrantes da base governista.

O TSE retrucou, dizendo que desde 1996, quando a urna eletrônica começou a funcionar, jamais se apurou qualquer fraude nas 13 eleições gerais e municipais até então ocorridas. O clima se agravou quando o general Braga Neto enviou um recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira, comunicando que não haveria eleições em 2022 se não houvesse voto impresso e auditável. O aviso foi dado na presença dos chefes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. A PEC não passou, mas o assunto mobilizou a sociedade e a classe política de tal maneira que terminou por criar a crise que estamos vivendo. A atual Constituição não fala como deve ser o voto.  Segundo seu artigo 14, “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”. Mais adiante define a periodicidade das eleições e a forma como serão eleitos os ocupantes do Executivo e do Legislativo.

O Congresso pode mudar a Constituição, com exceção do “voto direto, secreto, universal e periódico”, que não pode ser abolido nem mesmo por emenda constitucional, conforme dispõe seu artigo 60, § 4º. O que podia ser alterado era o modelo do voto, mas como PEC não passou, a crise descambou para o 8 de janeiro do ano passado, quando milhares de pessoas foram até à praça dos três poderes e invadiram as sedes do Executivo Legislativo e Judiciário, destruindo tudo que viam pela frente.

Com a abertura do inquérito pelo STF para apurar as causas e os autores da tentativa golpista, começaram a aparecer algumas provas envolvendo partidos políticos, muitos civis e alguns militares.

 Gabriel Naudé, na obra “Considerations politiques sur les coups d’Etat”, define golpe de estado como aquele em que um governante, em defesa do interesse público, descumpre todas as leis e regras estabelecidas para tomar o poder, destituir os antigos detentores, prender os contrários e eliminar os resistentes. Tudo indica que era isso que os golpistas pretendiam, segundo as 919 denúncias apresentadas pela Procuradoria Geral da República, os 2.151 participantes presos e 41 prisões de financiadores e autores intelectuais dos atos decretados. Até aí nos parece que o que realmente existiu foi muita baderna e nenhuma preparação para um golpe, face a fragilidade das provas apresentadas, pois se dá com preparação precisa, apoio popular e força armada. O problema é que a baderna se transformou em tentativa de golpe, e vem sendo aumentada por interesses políticos, não se falando em outra coisa desde a posse de Lula. Pelo visto, nunca se viu na história -nem no direito-, uma baderna ser considerada tentativa e esta se tornar, efetivamente, um golpe.

*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.