Nesta quarta-feira (21/02/2024), associações e sindicatos patronais de 17 setores econômicos, impactados pela medida provisória (MP) que reonerou a folha de pagamento, lançaram um manifesto exigindo a retirada da parte referente à desoneração da folha de pagamento da MP 1202/2023. O documento, intitulado “Manifesto a favor da discussão democrática da desoneração da folha de pagamento”, será entregue ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). O objetivo é solicitar que esse tema seja tratado por meio de um projeto de lei, em vez de uma medida provisória.

Na última segunda-feira (19), o governo anunciou um acordo para remover a reoneração da MP, propondo um projeto de lei sobre o assunto. Enquanto a MP tem efeito imediato, com a cobrança dos tributos sobre a folha programada para iniciar em abril, o projeto de lei requer aprovação e sanção presidencial para entrar em vigor.

Os empresários argumentam que a MP é antidemocrática e inconstitucional por contrariar uma decisão anterior do Congresso Nacional que derrubou o veto presidencial à desoneração. O documento é endossado por 35 entidades patronais, incluindo a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

A presidente da Confederação Nacional de Tecnologia da Informação e da Comunicação (Contic), Vivian Suruagy, expressou preocupação com a insegurança gerada pela MP, alegando que ela pode levar a demissões em massa.

Por sua vez, o governo busca um meio-termo entre a reoneração total e a desoneração aprovada anteriormente. O Ministério da Fazenda defende a reoneração gradual como uma medida fundamental para manter o déficit fiscal zero neste ano.

Entretanto, os empresários insistem na manutenção da desoneração até 2027, como foi aprovado anteriormente. Eles se mostram dispostos a negociar, desde que a lei previamente aprovada seja mantida.

*Com informações da Agência Brasil.