Na última segunda-feira (26/02/2024), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, emitiu uma notificação à Neoenergia Coelba, em razão da interrupção no fornecimento de energia elétrica na cidade de Salvador, especialmente na região da Avenida Tancredo Neves.

A ação do Procon-BA visa investigar possíveis violações das normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, assegurando o cumprimento da legislação vigente e buscando esclarecimentos sobre as causas que levaram à interrupção de um serviço classificado como essencial.

A Neoenergia Coelba tem um prazo de 10 dias para apresentar esclarecimentos detalhados, incluindo os motivos por trás da interrupção, o impacto em unidades consumidoras afetadas e as medidas que serão adotadas para a restauração do serviço e prevenção de futuras interrupções injustificadas. As informações deverão ser protocoladas na sede do Procon Central, em Salvador, sujeitas a análise e deliberação pelo órgão fiscalizador. A não conformidade com as exigências pode resultar em medidas recomendadas, incluindo autuação e possíveis multas de até seis milhões de reais, caso sejam identificadas violações aos direitos dos consumidores.