Redes públicas de ensino do Brasil se preparam para adesão ao programa Pé-de-Meia; Data limite é apresentada pelo Governo Lula

Desde a quinta-feira (08/02/2024) as redes públicas federais, estaduais, distrital e municipais que oferecem ensino médio iniciam a adesão ao Programa Pé-de-Meia. O programa consiste em uma poupança destinada aos estudantes matriculados no ensino médio das redes públicas de ensino. As secretarias de Educação têm até o dia 25 de fevereiro para assinar o Termo de Compromisso por meio do módulo Pé-de-Meia do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

A Portaria n. 84/2023, publicada no Diário Oficial da União, estabelece o calendário operacional do Pé-de-Meia para o ano de 2024. Ao assinar o Termo, as redes de ensino comprometem-se a fornecer e compartilhar com o Ministério da Educação (MEC) as informações dos estudantes matriculados no ensino médio, permitindo o acesso ao incentivo financeiro-educacional conforme a Lei n. 14.818/2024, que instituiu o Pé-de-Meia.

O programa prevê o pagamento de incentivos anuais que podem chegar a R$ 3 mil por estudante e, ao final do ensino médio, alcançar até R$ 9.200. Os pagamentos terão início no final de março, visando promover a permanência e a conclusão escolar de alunos matriculados no ensino médio público.

Os incentivos incluem valores para matrícula, frequência, conclusão e participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Pé-de-Meia tem como objetivos democratizar o acesso ao ensino médio, reduzir desigualdades sociais, combater a retenção e evasão escolar, contribuir para a inclusão social pela educação e estimular a mobilidade social.

Para participar, é necessário que o estudante esteja matriculado no ensino médio público, tenha entre 14 e 24 anos e faça parte de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Inicialmente, a prioridade será dada aos beneficiários do Programa Bolsa Família. Os critérios para estudantes da educação de jovens e adultos (EJA) serão definidos posteriormente.

O envio das informações pelos sistemas de ensino deve ocorrer entre 29 de fevereiro e 8 de março, com o não cumprimento dos prazos previstos podendo resultar na não concessão dos incentivos. Dúvidas sobre o Programa Pé-de-Meia podem ser esclarecidas através do endereço eletrônico pedemeia@mec.gov.br.