Na manhã da última terça-feira (30/01/2024), o Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, realizou um ato marcante ao entregar títulos de Regularização Fundiária (Reurb) no bairro do Alagados, em Salvador. Essa ação, que contou com o apoio do Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, representa a concretização de um Termo de Cooperação Técnica entre diversas entidades, incluindo a Corregedoria Geral do Tribunal, a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU), a Secretaria do Patrimônio da União, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), a Conder e o Município de Salvador.

O Corregedor-Geral, Desembargador Rotondano, compartilhou a emoção desse momento, revelando um compromisso assumido desde a época escolar. O Alagados, agora beneficiado pela regularização fundiária, é um núcleo urbano informal consolidado, enfrentando processos de urbanização e titulação desde 1970. A entrega inicial de 97 títulos é parte de um projeto que impactará cerca de 500 famílias, com esforços conjuntos eficientes da União, do Estado e do Município.

Durante a gestão do Desembargador Rotondano, diversas reuniões foram conduzidas, culminando no Termo de Cooperação e na implementação de ações para a Regularização Fundiária. O Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, destacou a presença do Tribunal nesse momento como um sinal de corresponsabilidade mais forte com a cidadania.

A Regularização Fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais visando a correção de registros informais e a entrega de escrituras, garantindo o direito social à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana. A solenidade simboliza um marco de cidadania para os moradores de Alagados, não implicando custos para eles.

No biênio 2022/2024, a Corregedoria Geral entregou mais de 15 mil títulos de Regularização Fundiária na capital e no interior, abrindo mais de 25 mil matrículas. A Juíza Auxiliar da CGJ, Indira Meireles, expressou satisfação ao fechar a gestão entregando significado real à Regularização Fundiária.

Gicélia Doria de Senna, 54 anos, doméstica e moradora de Alagados há 36 anos, celebrou a conquista, levantando o título em um gesto de vitória. O evento contou com a presença de autoridades como o Vice-Governador Geraldo Júnior, a Secretária de Desenvolvimento Urbano Jusmari Oliveira, o Diretor Presidente da Conder José Trindade e o Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras Públicas e Habitação Luiz Carlos.

Na mesma ocasião, o Corregedor-Geral, Desembargador Rotondano, concedeu medalhas de Honra ao Mérito a autoridades, destacando a relevância de seus serviços prestados ao sistema judiciário e à Justiça de Primeira Instância do Estado da Bahia.