ALBA aprova Proposta de Emenda Constitucional para reeleição da Mesa Diretora, possibilitando continuidade de Adolfo Menezes

Na tarde de terça-feira (19/03/24), a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA – deliberou em duas etapas a Proposta de Emenda Constitucional nº 172/2023, proposta pelo ex-presidente da Casa, o deputado Nelson Leal (PP). Esta emenda, que modifica os artigos 67 e 71 da Constituição Estadual, permite a reeleição, uma única vez, dos nove membros da Mesa Diretora durante o mesmo mandato legislativo, que abrange um período de quatro anos. Com uma margem de 56 votos favoráveis, dois contrários e quatro ausências, a proposta foi aprovada, superando o requisito regimental de 3/5 do plenário, correspondente a 38 votos favoráveis. O presidente da Casa, conforme o regulamento, abstém-se de votar. O deputado Vitor Bonfim (PV) atuou como relator da PEC, a qual não sofreu emendas e teve todas as formalidades dispensadas.

Adolfo Menezes (PSD), atual presidente da ALBA, enfatizou que a aprovação da PEC não garante automaticamente um segundo mandato para nenhum membro da Mesa Diretora, inclusive para ele próprio. Ele destacou que a eleição para a presidência está marcada para fevereiro de 2025 e que todos os 63 parlamentares têm o direito de concorrer ao cargo. Menezes argumentou que a emenda visa alinhar o Legislativo baiano às práticas adotadas em outras assembleias estaduais do país. A Mesa Diretora é composta por um presidente, quatro vice-presidentes e quatro secretários.

Em uma Moção de Repúdio, Adolfo Menezes condenou veementemente as declarações do prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcellos, que acusou os deputados estaduais da Bahia de inatividade e submissão ao governador do Estado, incluindo os membros de seu próprio partido, o PL. Menezes afirmou que a ALBA rejeita enfaticamente esse tipo de linguagem contra o Legislativo e repudia qualquer tentativa de pressionar os deputados por meio de ataques verbais. Ele declarou que, enquanto estiver na presidência, o prefeito de Brumado será considerado persona non grata no Legislativo baiano.