Em uma sessão ordinária realizada na tarde de hoje (06/03/2024), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) indicou o deputado estadual Paulo Rangel (PT) para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), com 36 votos dos 58 possíveis.

A escolha se deu em substituição ao conselheiro Jornalista Fernando Vita, que se aposentou. O suplente de deputado federal Marcelo Nilo (REPUBLICANOS) obteve 22 votos, enquanto os deputados do PCdoB, Bobô, Fabrício Falcão, Olívia Santana e Zó, se ausentaram, e a deputada Ludmilla Fiscina (PV) não participou devido a uma licença médica.

O presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, enalteceu a decisão como uma demonstração de democracia da Casa, destacando o acordo entre os líderes do governo e da oposição para dispensar formalidades de votação.

Rangel e Nilo tiveram dez minutos cada para justificar suas candidaturas, convergindo na visão de um TCM com atuação pedagógica e orientadora. Rangel, com cinco mandatos como deputado estadual e vice-presidente da ALBA entre 2019 e 2023, assume o cargo no TCM, efetivando a primeira suplente da Federação PT/PCdoB/PV, deputada Neuza Cadore (PT).

Além da indicação, a sessão aprovou dois projetos do Ministério Público Estadual, alterando a Lei Orgânica da instituição: o Projeto de Lei nº 23.694/2019, relatado pelo deputado Rosemberg Pinto, e o Projeto de Lei Complementar nº 155/2024, relatado pelo deputado Vítor Bonfim (PV).