O que diz o projeto de lei do programa Bahia Pela Paz entregue pelo governador Jerônimo Rodrigues

O governador Jerônimo Rodrigues entregou, pessoalmente, nesta quarta-feira (13/04/2023), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o Projeto de Lei que propõe a instituição do Bahia Pela Paz, programa de Estado que faz parte de uma nova política de segurança pública, fomentando a visão de cultura de paz e atuando na promoção da cidadania, da valorização da família e dos direitos humanos. Executado de forma transversal, o programa será desenvolvido em comunidades da capital e do interior do estado.

Jerônimo pontuou a importância da integração de diferentes pastas na elaboração do projeto.

“O trabalho das forças policiais é muito importante, mas nós queremos integrar com a ações das áreas de cultura, de educação, de alimentação, de emprego e de oportunidade. Sabemos que a segurança pública diz respeito a outras ações. É isso que nós trazemos aqui, com esse projeto”, pontuou o governador.

De acordo com o texto do Projeto de Lei, que será apreciado pelos deputados baianos, o programa consiste no conjunto de atividades desenvolvidas por diversos órgãos do Poder Público, com participação da sociedade civil, para promover, por meio de diretrizes estratégicas, a redução da criminalidade e violência na Bahia, bem como o avanço do desenvolvimento social e humano das faixas mais vulneráveis da população baiana.

“Nós fizemos um projeto de lei construído a diversas mãos, todas as Secretarias envolvidas, órgãos como o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, ouvimos os movimentos religiosos, o movimento de juventude, então nós trazemos aqui hoje uma palavra da sociedade baiana”, acrescentou Jerônimo.

A instituição do Bahia Pela Paz significa a ampliação de uma nova política que já vem sendo implementada pelo Governo do Estado, com uma atuação firme na segurança pública, envolvendo investimentos relevantes em infraestrutura e inteligência, e, agora, tendo como prioridade o olhar para o desenvolvimento social. O programa integra, portanto, a modernização das ações policiais e de justiça ao desenvolvimento de ações sociais e comunitárias, transversais e efetivas. A luta pela juventude baiana é o grande foco do Bahia Pela paz, que irá criar uma rede plural de suporte, assistência e promoção do desenvolvimento e da qualidade de vida de jovens e crianças.

O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, mencionou a expectativa de que a Assembleia também possa colaborar para o aprimoramento das premissas do programa.

“Nesse momento de entrega do projeto de lei, a nossa expectativa é de que a Alba possa também aportar sua contribuição a partir de todas as deputadas e deputados”, declarou Felipe, explicando, ainda, a importância do envolvimento dos Municípios no processo: “nos próximos dias, nós vamos encontrar com a UPB para envolver os municípios nessa grande articulação e também na estratégia inicial, que é a busca ativa das lideranças das comunidades”, completou.

Principais dados

• Data de entrega do projeto de lei: Quarta-feira, 13 de março de 2024
• Envolvimento do projeto: Comunidades de Salvador e do interior da Bahia.
• Órgãos envolvidos: Três Poderes, MPBA e sociedade civil.
• Objetivo do programa: Promoção de uma cultura de paz na Bahia.
• Ações estratégicas: Garantia de direitos e cidadania.
• Tema central do programa: Redução da criminalidade e violência na Bahia.
• População-alvo: Faixas mais vulneráveis da população baiana.
• Iniciativas do programa: Integração de diferentes áreas governamentais.
• Característica do programa: Desenvolvimento em comunidades da capital e do interior.
• Impacto esperado: Avanço do desenvolvimento social e humano.
• Foco do programa: Luta pela juventude baiana.
• Estrutura proposta pelo projeto de lei: Núcleo de Gestão, Comitê Executivo e Câmaras Intersetoriais.