O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.826, de 2024, que trata do incentivo à parentalidade positiva e ao direito de brincar como forma de prevenir a violência contra crianças. A legislação, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21/03/2024), define a parentalidade positiva como um processo de criação baseado no respeito, acolhimento e não violência, determinando ao Estado, família e sociedade o dever de promover esses valores às crianças até 12 anos.
A lei estabelece a adaptação das políticas de assistência social, educação, cultura, saúde e segurança pública para fortalecer a parentalidade positiva e o direito ao brincar. Além disso, busca garantir estrutura para atividades culturais, de lazer e esporte, promovendo o acesso e segurança para todas as crianças.
*Com informações da Agência Senado.
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