A Política Nacional de Qualidade do Ar, aprovada pelo Senado, visa assegurar a preservação da saúde pública e da qualidade ambiental, com foco na prevenção e no desenvolvimento sustentável. Entre seus objetivos, destacam-se a definição de limites máximos de emissão atmosférica, a adoção de padrões de qualidade do ar e a criação de planos setoriais de gestão da qualidade do ar.
Segundo o projeto, a União estabelecerá padrões nacionais de qualidade do ar, enquanto estados e o Distrito Federal poderão criar regulamentos próprios, desde que mais restritivos. O monitoramento da qualidade do ar será realizado pelos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, com a criação de uma Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar.
O projeto também prevê a elaboração de inventários de emissões atmosféricas pelos estados e pelo Distrito Federal, contribuindo para a formulação de planos estaduais ou distrital de gestão da qualidade do ar. Além disso, propõe a elaboração de um Plano Nacional de Gestão da Qualidade do Ar, a ser atualizado periodicamente pelo Ministério do Meio Ambiente.
*Com informações da Agência Senado.
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