Na manhã desta segunda-feira (25/03/2024), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informando a decisão da Primeira Turma da Corte de manter a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mentores do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018. A medida foi tomada após Brazão e seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, serem presos por ordem de Moraes no domingo (24), com base em informações da Polícia Federal (PF) que os apontavam como mandantes do crime. Além dos irmãos Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa também foi detido, suspeito de envolvimento no planejamento do assassinato.

Conforme a Constituição, a Mesa Diretora da Câmara deve ser informada sobre a prisão do deputado em até 24 horas, cabendo à Casa decidir sobre a manutenção ou não da prisão, por maioria absoluta (257 deputados), em voto aberto. O caso segue o precedente estabelecido em situações anteriores, como a prisão do ex-deputado Daniel Silveira em 2021, onde a presidência da Câmara notificou o parlamentar preso e a detenção foi apreciada rapidamente em sessão plenária. A defesa tem direito a se pronunciar antes e depois da leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), apresentado em plenário devido à urgência da matéria. A prisão de Chiquinho Brazão, em seu segundo mandato como deputado federal, acontece poucos dias após o Supremo homologar o acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como executor dos assassinatos de Marielle e seu motorista Anderson. Devido ao foro privilegiado do parlamentar, o caso passou a ser conduzido pelo STF, com Moraes como relator.

*Com informações da Agência Brasil.