Em decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou nesta segunda-feira (25/03/2024) pela manutenção da prisão dos três suspeitos de planejarem e ordenarem o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado as prisões preventivas dos três no domingo (24). A ordem de prisão foi analisada de forma virtual, em uma sessão que se estendeu por 24 horas, iniciando-se nos primeiros momentos desta segunda-feira. Moraes fundamentou a decisão destacando “fortes indícios de materialidade e autoria” no planejamento do crime pelos três detidos, além de tentativas de obstruir a justiça e atrapalhar as investigações. O único ministro a apresentar um voto escrito, Flávio Dino, ressaltou a necessidade das prisões preventivas diante de um “ecossistema criminoso” montado no seio do Poder Público para ocultar a autoria do crime. A decisão seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alertou para o risco de os detidos obstruírem os trabalhos da polícia caso permanecessem em liberdade.

A prisão dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, além do delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, ocorreu durante a Operação Murder Inc, desencadeada pela Polícia Federal no domingo (24). Chiquinho Brazão, deputado federal, terá sua prisão avaliada pelo plenário da Câmara dos Deputados, conforme previsto pela Constituição Federal. A principal motivação do assassinato, revelada em relatório da PF, remete à disputa pela regularização de territórios no Rio de Janeiro. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que as investigações policiais elucidaram completamente os mandantes, executores e intermediários do crime.

*Com informações da Agência Brasil.