Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, fez declarações contundentes durante a abertura da 89ª ExpoZebu em Uberaba (MG), organizada pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ). Lira defendeu uma mudança nas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), visando restringir quem pode propor tais ações no Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive contra decisões do parlamento. Segundo ele, isso demandaria uma emenda constitucional, com aprovação de três quintos dos votos dos deputados e senadores em dois turnos em cada casa parlamentar.

Atualmente, as ADIs podem ser propostas por diversas entidades, como o presidente da República, a Mesa do Senado e da Câmara dos Deputados, governadores, partidos políticos com representação no Congresso Nacional, entre outros. Lira questionou a eficácia do processo legislativo quando uma decisão tomada por ampla maioria pode ser suspensa por uma liminar do STF.

Além disso, o presidente da Câmara se comprometeu a discutir nova legislação sobre desmatamento ilegal e exploração de minério ilegal até o final de seu mandato, em janeiro de 2025. Ele destacou a importância de não ignorar problemas como o desmatamento e a exploração mineral ilegal, afirmando que é necessário garantir que os produtores rurais não sejam prejudicados por uma legislação inadequada.

Em relação à reforma tributária, Lira afirmou que pretende regulamentá-la durante seu mandato. A tramitação na Câmara dos Deputados não terá um relator único, mas contará com grupos de trabalho compostos por parlamentares sem interesses específicos nas áreas em discussão. O presidente da Câmara assegurou que o agronegócio, assim como saúde e educação, receberá um tratamento diferenciado na regulamentação da nova legislação tributária.

*Com informações da Agência Brasil.