Governador Jerônimo Rodrigues anuncia medidas para inclusão de pessoas com deficiência; Investimento é estimado em R$ 123 milhões 

O Governador Jerônimo Rodrigues anunciou pacote de medidas destinadas a promover a inclusão social das pessoas com deficiência, estabelecendo um novo marco na assistência e acessibilidade. O investimento abrange áreas como saúde, educação, assistência social e mobilidade, visando o bem-estar e a igualdade de oportunidades para todos os baianos. As ações foram apresentadas pelo governador Jerônimo Rodrigues em um evento realizado em Salvador, neste sábado (06/04/2024).

O pacote de ações inclui a abertura imediata de 400 novas vagas para atendimento de pessoas com autismo, a construção de 16 novos Centros de Reabilitação em diversos municípios e investimentos significativos na Educação Especial Inclusiva. Além disso, foram anunciadas medidas para garantir o acesso a direitos, como a concessão do Passe Livre Intermunicipal e a inclusão do atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em unidades do SAC. O objetivo é promover a inclusão e acessibilidade a todas as pessoas com deficiência na Bahia, assegurando seus direitos e promovendo uma sociedade mais justa e igualitária.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, Felipe Freitas, destacou a importância dessas ações para garantir a igualdade de oportunidades e o acesso a direitos para as pessoas com deficiência.

“Hoje é um dia histórico para as pessoas com deficiência e com autismo no Estado da Bahia, porque é a celebração de um anúncio robusto, com várias secretarias de Estado, com ações no campo da cidadania, da saúde, da educação inclusiva, da assistência social, que garantem, cada vez mais, direitos para essa parcela da população, cuidado, carinho e atenção. Além de todas as entregas, nós vamos sancionar leis importantes que foram aprovadas pelo Parlamento e que facilitam o acesso a direitos. É um dia em que reafirmamos nosso compromisso com essa luta e com a continuidade da escuta desse segmento”, disse o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, Felipe Freitas.

Comemorou-se também a sanção de leis estaduais que facilitam o acesso a benefícios, como a validade indeterminada para laudos médicos de pessoas com autismo e a concessão de meia-entrada em eventos culturais e desportivos. O Estado aderiu ao programa Viver sem Limites II, do Governo Federal, que visa promover os direitos das pessoas com deficiência em diversas áreas.

Além das medidas legislativas, o Governo do Estado formalizou parcerias e investimentos em assistência social, fortalecendo o atendimento a crianças, jovens e adultos com deficiência. A Feira de Saúde realizada no mesmo dia ofereceu serviços oftalmológicos, odontológicos e emissão de RG, além de orientações sobre benefícios socioassistenciais disponíveis. O Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred) também receberá investimentos em tecnologia para melhorar a qualidade do atendimento, incluindo projetos de telerreabilitação e neurobypass.

Os principais anúncios do Governo da Bahia

Saúde

• Investimento total de R$ 123 milhões em ações de saúde.
• Abertura imediata de 400 novas vagas para pessoas com autismo.
• Investimento superior a R$ 5,4 milhões para as novas vagas.
• Construção de 16 novos Centros de Reabilitação.

Educação Especial Inclusiva

• Liberação de um Fundo de Assistência Educacional (Faed) no valor de R$ 3,8 milhões.
• Contratação de mais profissionais de suporte técnico ao Atendimento Educacional Especializado (AEE).
• Liberação de recursos na ordem de R$ 4 milhões para a ampliação do número de Centros de Apoio Pedagógico Especializado (Capes).

Direitos Humanos

• Concessão do Passe Livre Intermunicipal.
• Inclusão do atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em sete Unidades de Serviços Integrados do SAC (USIs/SAC).
• Emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo.
• Assinatura de Termos de Parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) contempladas pelo Edital 01/2024.

Assistência Social

• Formalização de Termo de Sessão de Uso e Parceria entre a Seades e o Núcleo de Atendimento à Criança com Paralisia Cerebral (NACPC).
• Realização de Feira de Saúde com oferta de serviços oftalmológicos, odontológicos e emissão de RG.

Tecnologia de ponta

• Parceria entre o Governo do Estado e o Senai Cimatec para desenvolvimento de soluções terapêuticas tecnológicas.
• Projeto de telerreabilitação para sessões de reabilitação remota utilizando tecnologia de realidade estendida.
• Introdução do projeto neurobypass para permitir aos pacientes controlar neurologicamente membros protéticos em tempo real.