O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (15/04/2024) o lançamento do programa Terra da Gente, uma iniciativa que busca facilitar o acesso à terra e impulsionar a reforma agrária no país e que tem como público alvo os militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O programa estabelece estratégias para identificar e disponibilizar terras para famílias que desejam viver e trabalhar no meio rural. Além de cumprir com o direito previsto na Constituição Federal, a medida busca promover a inclusão produtiva, resolver conflitos agrários e aumentar a produção de alimentos.
A cerimônia de lançamento contou com a presença dos ministros Rui Costa, Casa Civil e Paulo Teixeira, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, além do presidente do Incra, César Aldrighi. Estima-se que até 2026, cerca de 295 mil famílias agricultoras sejam beneficiadas pelo programa.
Objetivo
O programa Terra da Gente, cujo decreto foi assinado pelo presidente Lula, organiza diversas formas de obtenção e destinação de terras para a reforma agrária, incluindo áreas já adquiridas, em processo de aquisição, passíveis de adjudicação por dívidas com a União, imóveis improdutivos, imóveis de bancos e empresas públicas, áreas de ilícitos, terras públicas federais, terras doadas e imóveis estaduais. Com essa medida, o Governo Federal pretende ter um mapeamento detalhado das terras disponíveis, facilitando o processo de assentamento de famílias.
Modalidades previstas
Dentre as diversas modalidades previstas, destacam-se terras já adquiridas, terras em processo de aquisição, áreas passíveis de adjudicação por dívidas com a União, imóveis improdutivos, terras de bancos e empresas públicas, áreas de ilícitos, terras públicas federais, terras doadas e terras financiadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário. Além disso, a retomada do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) e a entrega de títulos definitivos de assentamento também fazem parte das ações previstas pelo programa.
Previsão de público atendido
Durante o período de 2023 a 2026, está prevista a inclusão de 295 mil famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária, das quais 74 mil serão assentadas e 221 mil terão suas terras reconhecidas ou regularizadas em lotes de assentamentos existentes. Adicionalmente, 7 mil famílias devem acessar terras por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário. Essas medidas representam um aumento significativo em relação ao período anterior, com um orçamento previsto de R$ 520 milhões para a aquisição de imóveis em 2024, beneficiando 73 mil famílias.
Colaboração para Reforma Agrária
O presidente do Incra, César Aldrighi, destaca que o Terra da Gente é resultado da colaboração entre os órgãos responsáveis pelas políticas agrárias e territoriais, visando otimizar a oferta de terras para a reforma agrária e promover a paz no campo, a inclusão produtiva e o aumento da produção de alimentos. Além disso, a secretária-executiva do MDA, Fernanda Machiaveli, ressalta que o acesso à terra é o primeiro passo para a inclusão produtiva das famílias trabalhadoras rurais, que terão acesso a assistência técnica, linhas de crédito e outras medidas de apoio para desenvolverem suas atividades de forma sustentável.
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