Justiça Federal extingue processo do TCU e reconhece elegibilidade de Isaac Carvalho; Liderança do PT é ex-prefeito de Juazeiro

Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia

Manchete

30 de Abril de 2024

1-2 minutos

Decisão judicial reconhece prescrição de condenação do TCU contra ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho.

A Justiça Federal, sediada em Juazeiro, emitiu duas decisões que reconhecem a prescrição de uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) contra o ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, filiado ao Partido dos Trabalhadores. A sentença, divulgada nesta terça-feira (30/04/2024), determinou a extinção da cobrança feita contra o ex-prefeito e a suspensão do acórdão do TCU.

Essas decisões seguem o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que o TCU não respeitou o prazo prescricional de cinco anos, resultando em uma condenação injusta contra o ex-prefeito Isaac Carvalho.

Consequentemente, visto que Isaac foi julgado após o prazo legal, o reconhecimento da prescrição implica na revogação das sanções aplicadas, incluindo a eliminação de qualquer inelegibilidade que poderia surgir no processo eleitoral com base nesta condenação. Portanto, o acórdão do TCU não pode ser utilizado como impedimento para a candidatura de Isaac Carvalho.

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Palavras-chave (Tags)

Eleições 2024, Justiça Federal (JF), Município de Juazeiro, Partido dos Trabalhadores (PT)

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Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia

Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, com área de concentração em Cultura, Desigualdades e Desenvolvimento, pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). É Bacharel em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e ex-aluno especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, sendo filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ – Registro nº 14.405), à Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ – Registro nº 4.518) e à Associação Bahiana de Imprensa (ABI-BA). É diretor e editor do Jornal Grande Bahia (JGB). Integra a Maçonaria regular, exercendo o cargo de Mestre Instalado da Augusta e Respeitável Loja Simbólica Maçônica ∴ Harmonia, Luz e Sigilo, nº 46.