Na manhã desta quarta-feira (24/04/2024), o Ministério Público da Bahia (MPBA) desencadeou a Operação Data Venia, visando dois escritórios de advocacia em Salvador suspeitos de participarem de um esquema de advocacia predatória. Tal prática consiste no encaminhamento em massa de ações judiciais com pedidos semelhantes contra indivíduos ou grupos específicos.

Seis mandados de busca e apreensão foram executados na capital baiana, sob ordem da 1ª Vara Criminal Especializada, tendo como alvo quatro advogados e seus respectivos escritórios.

A operação resultou também na suspensão das atividades advocatícias dos investigados e no congelamento de ativos no valor de R$ 309.151,00. Durante as buscas, foram apreendidos 10 mil dólares em espécie, documentos e celulares.

A ação, batizada de ‘Data Venia’, foi conduzida pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), em decorrência de investigações criminais que apuram os delitos de uso e falsificação de documento particular, bem como apropriação indébita, conforme disposto nos artigos 298, 304 e 168 do Código Penal Brasileiro.

Oito promotores de Justiça participaram da operação, com o suporte da Polícia Civil, através da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core), e de seis advogados designados pela OAB/BA. As diligências abrangeram diversos bairros da cidade, incluindo endereços residenciais e comerciais nos bairros do Horto Florestal, Caminho das Árvores, Graça e Comércio.

Segundo levantamento realizado pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA) do Tribunal de Justiça, foi constatado um elevado número de ações judiciais, especialmente perante as Varas do Juizado Especial de Defesa do Consumidor, direcionadas a uma mesma instituição bancária, mediante o uso de documentos adulterados.

Um dos escritórios alvos da operação ajuizou, pelo menos, 2.653 ações contra um único banco, entre os anos de 2020 e 2022, valendo-se de falsificação e uso de documentos falsos.

Durante as investigações, verificou-se que diversas ações judiciais foram intentadas sem o pleno conhecimento das partes envolvidas, ou mesmo em nome de parte autora já falecida, agindo como se ainda estivesse viva.

Investigação prossegue

Segundo fonte do Jornal Grande Bahia (JGB), o Ministério Público prossegue com investigações contra esquemas de advocacia predatória que ocorrem em diversas cidades do interior da Bahia. Essa medida é vista como extremamente positiva e necessária para manter a integridade econômica das empresas, evitando que sejam penalizadas por fraudes processuais.