Vai curtir a Micareta de Feira? Se for e sofrer ou presenciar qualquer violação de direitos, procure o Plantão Integrado dos Direitos Humanos. Lá, você vai encontrar uma rede de instituições municipais, estaduais e federais para acolher, registrar e acompanhar a sua denúncia. O projeto é coordenado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH e vai funcionar a partir da abertura do serviço nesta quinta-feira (18/04/2024), às 16h, no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães. Haverá também um posto avançado no meio do circuito Maneca Ferreira, totalmente plotado para facilitar a identificação.

Além de apresentar a denúncia presencialmente, também é possível entrar em contato pelo WhatsApp ‘(71) 998636-8852’, ou via e-mail (plantaointegradodh@gmail.com); ou ainda, pelo Disque ‘100’ e pelo canal da Ouvidoria Geral do Estado – OGE (0800-2840011). Racismo, capacitismo, trabalho infantil, LGBTfobia, exploração sexual de crianças e adolescentes, intolerância, trabalho escravo, misoginia e outros casos de violações de direitos, serão atendidos, registrados e encaminhados durante os dias da festa, que acontece de 18 a 21 de abril.

O projeto mantém equipes de monitoramento atuando contra violações de direitos humanos, acolhendo denúncias, bem como divulgando material informativo, por meio da campanha “Respeito é nosso Direito!”, com foco na prevenção da violência. Assim é o Plantão Integrado dos Direitos Humanos, projeto estratégico da SJDH que, pelo segundo ano consecutivo, chega à Micareta de Feira. A ação do Governo do Estado fortalece a maior folia momesca fora de época do país, no acolhimento das cidadãs e cidadãos, sejam munícipes, visitantes de vários lugares da Bahia, puxados por trios elétricos comandados por artistas locais, nacionais e bloquinhos tradicionais da cidade.

Ações do Plantão na Micareta

Além dos atendimentos nos postos, a SJDH lança, de forma inédita, a distribuição de pulseiras de identificação para a comunidade surda. O objetivo é qualificar a abordagem policial a este grupo nos portais de entrada da festa. Crianças e adolescentes já são identificadas desde o ano passado.

No bojo das ações preventivas e para potencializar a garantia da cidadania na festa, o Plantão Integrado realiza um cronograma de capacitações em direitos humanos, direcionado à agentes de segurança pública, incorporando, as suas práticas, metodologias de atendimento humanizado. Três mil policiais militares que atuarão no circuito já participaram da formação. Nesta terça-feira (16), a capacitação envolveu 180 policiais civis.

Direitos do Consumidor

Para tratar sobre medidas de proteção e promoção dos direitos humanos dos consumidores na Micareta de Feira 2024, o Procon-BA, órgão da SJDH, reúne nesta terça-feira (16), o empresariado do setor de eventos, da rede hoteleira, do entretenimento e do setor de turístico de Feira de Santana. No encontro, serão abordadas contribuições do segmento empresarial para a prevenção, promoção e defesa dos direitos da população vulnerabilizada, principalmente, em grandes eventos.

Além de orientar o cumprimento da legislação relativa à proteção da saúde e ao amplo acesso à água como direito humano da população, o Procon ampliará o debate apresentando as estratégias do Plantão Integrado dos Direitos Humanos, que incide nas festas para combater, entre outras, a violência sexual infantojuvenil; o trabalho infantil; o trabalho escravo e a prevenção ao tráfico de pessoas. A proposta da reunião é apontar possibilidades de parceria com o empresariado local, visando à promoção e defesa dos direitos de públicos vunerabilizados, antes e durante a festa. Ou seja, como a iniciativa privada pode contribuir com a prevenção, promoção e defesa dos direitos de segmentos da população, que são frequentemente violados, mas, principalmente, em grandes eventos?

Outra ação importante é a operação ‘Adolescente, Proteja!’, a partir da qual são acompanhadas situações de envolvimento de jovens com atos infracionais, resguardando-lhes em seus direitos fundamentais. A intervenção se dá através da atuação de profissionais da Fundac (Fundação da Criança e do Adolescente), em conjunto com gestoras da Coordenação dos Direitos da Infância e Adolescência da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH/SJDH).

O Plantão Integrado envolve, ainda, outras secretarias do Governo do Estado, instituições públicas e entidades da sociedade civil, que formam o Comitê de Proteção Integral dos Direitos Humanos em Eventos da Bahia. Durante todo o evento, são colhidos e divulgados dados sobre as violações de direitos humanos, registrados pela ação. Ao final de cada dia da folia, é lançado um boletim com o balanço dos registros diário.