Prefeito de Ibitiara é alvo de representação no MP e TCM por possíveis irregularidades e fraude em contratos de R$ 38 milhões

O prefeito de Ibitiara, na Chapada Diamantina, Wilson dos Santos Souza (Wilson de Bududa, PSD), foi denunciado ao Ministério Público da Bahia (MPBA) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por possíveis irregularidades e fraude na locação de veículos, máquinas e contratação de trabalhadores terceirizados para as áreas de saúde e serviços gerais. O valor dos contratos soma quase R$ 38 milhões.

A denúncia foi feita pelos vereadores Guel Azevêdo e Dilma Lemos. Segundo os edis, além do prefeito Wilson de Bududa, foram representados Manoel Loiola Gomes, que presidiu a comissão de licitação e foi designado para o cargo de pregoeiro, o secretário de finanças da Prefeitura e cunhado do prefeito, Otailan Lopes Silva, o secretário municipal de saúde, Quintino de Souza Pereira, a secretária de educação, Celma Alves da Silva, e Lívia Almeida Souza, agente de portaria da Prefeitura, cunhada do prefeito, e designada para a função de fiscal de contratos.

Entre os 80 carros locados, a denúncia chama atenção para o fato de serem usados e para a disparidade entre o preço da locação, pelo prazo de 33 meses, e o valor do veículo na tabela FIPE. Por exemplo, um Chevrolet C 10, com 55 anos de uso, foi alugado pela prefeitura por R$ 83.660,64, enquanto o valor de mercado do veículo é de R$ 15.000,00. Um Ford 11000, com 34 anos de uso, foi locado pela prefeitura por R$ 248.963,40, quase 8 vezes superior ao valor de mercado do veículo, estimado na tabela FIPE em R$ 32.295,00. Além disso, outro fato envolve o abastecimento de 52 veículos no valor total, em 2023, de R$ 3.099.935,87. Na média, segundo a denúncia, cada veículo gastou, por mês, quase R$ 5 mil reais com combustível.

“Em relação aos veículos locados, constatamos que o seu tempo de uso chega a até 57 anos, portanto sucateados, e o seu valor de mercado total, pela Tabela FIPE de janeiro de 2024, é de aproximadamente R$ 2,765,312,00, o que corresponde a 40,65% do valor pago pela sua locação, R$ 6,803,152,39. Ou seja, o valor pago pela locação daria para adquirir 2,46 vezes a frota locada”, denunciam os vereadores.

“A prefeitura locou essa quantidade de carros, mesmo o município de Ibitiara possuindo frota própria composta de 53 veículos”, observam.

Entre as irregularidades encontradas estão a locação do veículo de placa JOA 5045, modelo 914-C da Mercedes Benz, alugado pela prefeitura entre junho e setembro de 2023 como caminhão basculhante com capacidade para 7m³ e em janeiro e outubro de 2023 como caminhão pipa para 8 mil litros. “Conclui-se que essa locação seria apenas de fachada”, apontam.

Contratação de terceirizados e locação em duplicidade

Entre janeiro de 2021 e outubro de 2023, a gestão Wilson de Bududa também elevou o gasto com a contratação de servidores terceirizados, com o valor total superior a trinta e um milhões de reais (R$ 31.190.009,61). Enquanto em 2021 o município tinha 301 servidores terceirizados, em 2022 esse número subiu para 434 e em 2023, até outubro, estavam contratados pela prefeitura por empresas terceirizadas 507 pessoas, parte para trabalhar também na saúde.

“É importante ressaltar que o município possui apenas 6 unidades de saúde da família, com equipes composta por um médico, um enfermeiro, um cirurgião dentista e um técnico de enfermagem. São seis equipes, compostas por quatro profissionais, num total de 24 trabalhadores”, apontam.

A investigação também apura denúncias envolvendo contratos da secretaria de educação, entre eles o pagamento de diárias pela locação de veículos. Segundo os denunciantes, neles há “inconsistências” que indicam “prejuízo ao erário público municipal”.

“Mais grave ainda foi o ocorrido nos pagamentos 2026 (Administração), 1549 (Saúde) e 1993 (Assistência Social) nos valores de R$ 195.314,38, R$ 45.714,51 e R$ 5.079,39, ambos referentes ao mês de setembro de 2021, onde os veículos de placas HCD 3300, HXT 2A94, OUM 5253, JSX 4E51, DFQ 1B28, EBE 6104, OUZ 9807 e JOW 7128 aparecem locados no mesmo mês nas secretarias de Administração e Saúde, portanto em duplicidade, fato também ocorrido com o veículo placa NDR 5182 pelas secretarias de Administração e Ação Social”, denunciam.