Durante debate na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve as linhas básicas do projeto de lei que restringe as saídas temporárias de presos, conhecida como saidinha. O único veto ao projeto, segundo Lewandowski, baseou-se em razões cristãs e na inconstitucionalidade de impedir que os presos tenham contato com suas famílias.

O ministro explicou que a decisão de veto foi fundamentada em valores cristãos e constitucionais, defendendo que o presidente sancionou quase integralmente o projeto de lei, que reflete a vontade da soberania popular. A medida permitirá que os presos mantenham contato com suas famílias, exceto os condenados por crimes hediondos, como homicídio e estupro. O Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto presidencial.

Além disso, Lewandowski destacou que 90% do projeto original foram mantidos, incluindo a exigência de exame criminológico para autorização das saídas, o uso de tornozeleiras eletrônicas e a proibição de saída temporária para condenados por crimes hediondos. O ministro ressaltou que o presidente Lula enfatizou a importância de manter a proibição de saída para presos considerados perigosos, limitando-se apenas a permitir o contato dos demais presos com suas famílias.

Quanto à fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), Lewandowski defendeu as ações de captura e destacou que todos os protocolos dos presídios federais estão sendo revistos para evitar novas fugas. Ele mencionou falhas nos padrões de segurança da penitenciária, incluindo ausência de vigilância adequada, quebra de protocolos e falhas de equipamentos. Medidas corretivas foram tomadas imediatamente, incluindo demissões e abertura de processos administrativos.

Por fim, os deputados da Comissão de Segurança cobraram o ministro sobre o corte de recursos anunciado no orçamento das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. Lewandowski reconheceu o impacto negativo do corte e solicitou a recomposição dos recursos aos ministérios da Fazenda e do Planejamento, destacando os desafios enfrentados devido ao orçamento limitado.

*Com informações da Agência Brasil.