Após um breve intervalo dedicado à Força-tarefa do Caso Lava Jato, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) direciona sua atenção para um escândalo de proporções alarmantes na magistratura. Segundo reportagem de Robson Bonin, publicada nesta sexta-feira (19/04/2024) na coluna Radar da Revista Veja, investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo próprio CNJ revelaram um cenário de corrupção arraigada ainda em vigor no Judiciário da Bahia. A possibilidade de intervenção no tribunal é agora considerada, representando um desdobramento gravoso nos padrões decisórios do CNJ.

Em 2019, a Polícia Federal desmantelou um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), resultando na prisão de desembargadores, juízes, advogados e empresários. Um dos personagens centrais nesse enredo é o fazendeiro Walter Horita, que, segundo acordo sigiloso com a Procuradoria-Geral da República (PGR), confessou ter adquirido decisões judiciais de magistrados baianos mediante pagamento. Horita desembolsou a quantia de 30 milhões de reais para se eximir das acusações de corrupção.

“O investigado confessou formal e circunstanciadamente a prática delitiva no curso da investigação. O compromissário atuou comprando decisões numa ambiência profissional de mercancia judicial pelo Tribunal de Justiça baiano. Horita valeu-se da sua condição econômica abastada para comprar decisões junto ao Tribunal de Justiça baiano, colocando em descrédito o sistema de justiça, de modo a criar uma ambiência jurídica em que a prestação jurisdicional era guiada pela captação de divisas criminosas”, cita o acordo assinado com a PGR.

Além da corrupção de magistrados, o esquema envolvia o Ministério Público e a Secretaria de Segurança da Bahia, onde aqueles que não foram corrompidos enfrentavam ameaças de morte.

“A fotografia do momento revela, enfim, uma dinâmica delitiva de cooptação dos agentes do sistema de justiça, com o envolvimento das então chefias do Tribunal de Justiça e do Ministério Público baiano, que, blindados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, proliferou a engrenagem organizacional criminosa investigada que, grife-se, por vital, ainda tenta permanecer ativa, propalou ameaça de morte ao colaborador Júlio César, numa região onde duas vidas foram ceifadas e, no mês de junho, contabilizou a morte brutal do agricultor Paulo Grendene, que denunciou o esquema de grilagem da Operação Faroeste”, afirma a investigação.

Ao analisar os fatos reunidos pela PF sobre o Judiciário baiano, o CNJ se deparou com uma realidade preocupante. Diversos desembargadores se declararam impedidos em diferentes processos, uma evidência de tentativas de limpar o sistema judicial.

“Há notícias de que o esquema continua em vigor. O Judiciário da Bahia tem muitas denúncias de morosidade. Estamos pensando em alguma forma de intervenção”, declara o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, que visitou o tribunal baiano nesta semana para verificar pessoalmente as situações reportadas.

Ainda nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou novas denúncias contra magistrados investigados por venda de decisões judiciais. Mesmo afastados, esses juízes continuam recebendo salários. O número de magistrados envolvidos em crimes segue sendo atualizado pelo sistema judiciário.