O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica realizada nesta quarta-feira (17/04/2024), o projeto de lei (PL 81/2024) que modifica as regras de isenção do Imposto de Renda (IR) no Brasil. Originado na Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para sanção presidencial. O texto, aprovado na forma do relatório do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), prevê que pessoas que ganham até R$ 2.259,20 por mês estarão isentas do pagamento do IR. Este valor representa um aumento em relação ao limite anterior, que era de R$ 2.112. Além disso, o projeto ajusta os valores da parcela a deduzir das demais faixas de tributação, mantendo os patamares atuais.

Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 no início de 2024, aqueles que recebem dois salários mínimos — o equivalente a R$ 2.824 — passaram a fazer parte da primeira faixa de tributação, sujeita a uma alíquota de 7,5%. No entanto, com o aumento da faixa de isenção para R$ 2.259,20, essas pessoas tornam-se isentas, de acordo com a Lei 14.663 de 2023, que autoriza um desconto simplificado de 25% sobre o valor do limite de isenção.

Durante a sessão, o relator Randolfe Rodrigues rejeitou sete emendas oferecidas por outros senadores, afirmando que o texto já contemplava uma medida que beneficiava principalmente os menos favorecidos economicamente. Ele ressaltou, porém, que a valorização do salário mínimo não impede um debate mais amplo sobre os ajustes necessários no Imposto de Renda.

Em destaque, foi rejeitada, também em votação simbólica, a emenda do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que propunha elevar a faixa de isenção de dois para três salários mínimos. Viana argumentou sobre a defasagem salarial dos trabalhadores e alertou para a falta de estimativas sobre o impacto orçamentário da alteração da tabela. No entanto, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), concordou “em tese” com Viana, mas lamentou a influência negativa do mercado internacional sobre o equilíbrio fiscal brasileiro.

Diversos senadores se pronunciaram durante a discussão da matéria, com opiniões divergentes. Enquanto alguns, como Zenaide Maia (PSD-RN), defenderam a tabela progressiva do IR, outros, como Sergio Moro (União-PR), apoiaram a proposta, mas criticaram o governo pela falta de controle dos gastos. Houve também quem defendesse a emenda de Carlos Viana, como Jaime Bagattoli (PL-RO), argumentando que o aumento da faixa de isenção poderia impulsionar a economia.

O senador Humberto Costa (PT-PE) alertou para os aumentos de despesas, criticando a aprovação de medidas que elevam os gastos públicos enquanto limitam a receita do governo. Por outro lado, Omar Aziz (PSD-AM) considerou importante conter os “penduricalhos” remuneratórios do Judiciário e destacou a necessidade de equilíbrio fiscal.

Antes da votação do destaque, Viana reiterou seus argumentos, criticando a falta de correção da tabela do IR nos últimos governos. Ele destacou a importância de aliviar a carga tributária sobre os mais pobres e enfatizou os efeitos econômicos positivos da medida.

*Com informações da Agência Senado.