Nesta terça-feira (28/05/2024), Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, anunciou em suas redes sociais um acordo com as operadoras de planos de saúde para suspender os cancelamentos unilaterais de contratos decorrentes de transtornos ou doenças. Lira se reuniu com representantes das empresas na Residência Oficial da Câmara, e informou que, nos próximos dias, terá encontros com órgãos e representantes de defesa do consumidor para tratar do assunto.

Em entrevista ao chegar à Câmara, Lira afirmou:

“Fomos ouvir a ANS, os setores que representam as empresas, as próprias empresas, e elas resolveram suspender o cancelamento unilateral dos contratos para que possamos sentar à mesa e estabelecer os critérios, chegar a um texto equilibrado e resolver ou dirimir esses problemas que afetam a todos”.

O deputado Duarte Jr (PSB-MA), relator de aproximadamente 270 projetos de lei que propõem alterações na Lei dos Planos de Saúde, também participou do encontro. Segundo Duarte Jr, o texto das propostas está pronto para ser votado pelo Plenário, com Lira demonstrando sensibilidade ao tema. Antes de levar o projeto à votação, o presidente da Câmara deseja realizar uma última rodada de conversas.

“O texto vai garantir a proibição da rescisão unilateral do contrato, vamos combater a abusividade nos reajustes e propor a criação de um prontuário único, que unifique os serviços prestados pelo sistema suplementar, bem como o prestado pelo SUS”, afirmou Duarte Jr.

O relator destacou ainda que o projeto de lei prevê a criação de um fundo destinado ao tratamento de doenças raras, visando assegurar a sustentabilidade do sistema de saúde suplementar.

A suspensão dos cancelamentos unilaterais e as propostas de mudanças na legislação buscam proteger os consumidores e garantir maior equilíbrio e transparência nas relações entre operadoras de planos de saúde e seus clientes. As reuniões e discussões futuras entre representantes de defesa do consumidor, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e as operadoras visam consolidar um texto final que atenda às necessidades de todas as partes envolvidas.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.