Feira de Santana foi pioneira na oferta da carteira digital de identificação para pessoas com fibromialgia. Desde o lançamento, em 2023, até este mês de maio de 2024, 305 documentos foram emitidos.
A estratégia da Prefeitura de Feira, garante os direitos previstos na lei municipal 3.962/19, entre eles o atendimento preferencial aos portadores da doença e a permissão para estacionar em vagas destinadas às pessoas com deficiência.
A solicitação do documento é feita por meio do endereço eletrônico fibromialgia.feiradesantana.ba.gov.br. Os maiores de 18 anos têm autonomia para requisitar a carteira de modo simples e acessível. Entretanto, no caso de crianças e adolescentes, a requisição é feita pelos responsáveis legais.
Para os menores de 18 anos, é necessário efetuar um cadastro fornecendo todos os dados do usuário e do responsável para obter a carteira. São requisitados documentos como RG e CPF do responsável. Aqueles que tiverem alguma dúvida, podem comparecer até o departamento de serviço social da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Para todos os portadores, independente da idade, é exigido uma fotografia recente da pessoa com fibromialgia, um laudo médico digitalizado que contenha informações do paciente, a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), assinatura e carimbo de identificação com CRM do médico responsável, bem como um exame de tipo sanguíneo. Os documentos devem ser digitalizados para maior comodidade.
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