A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), em parceria com a Vigilância Sanitária municipal, deu início nesta quinta-feira (02/05/2024) a uma operação conjunta de fiscalização em farmácias, supermercados e estabelecimentos que vendem produtos hospitalares em Feira de Santana. O objetivo principal é verificar o cumprimento da resolução normativa 766/2022 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A norma proíbe a venda do álcool líquido etílico 70% devido à sua alta inflamabilidade, que representa um risco para a integridade física das pessoas, podendo causar queimaduras graves. Embora essa proibição exista desde 2002, houve uma flexibilização durante a pandemia, mas agora as autoridades estão intensificando as ações para garantir a segurança dos consumidores.

O superintendente do Procon, Maurício Carvalho, destaca a gravidade da situação e ressalta que qualquer estabelecimento flagrado comercializando esse produto será alvo de recolhimento imediato, com a devida responsabilização da empresa pela desobediência. “Estamos agindo não apenas com base na resolução da Anvisa, mas também nos artigos 4 e 6 do Código de Defesa do Consumidor, que abordam a questão da segurança e saúde dos consumidores”, afirma Maurício.

As vistorias continuam também nesta sexta-feira (03), com o objetivo de garantir que os estabelecimentos estejam em conformidade com a legislação vigente e proteger a população de possíveis riscos à saúde.