Uma nota técnica divulgada pela Instituição Fiscal Independente (IFI) aponta que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio poderá acarretar um impacto considerável nas despesas remuneratórias dos servidores públicos. Segundo o relatório, o impacto pode variar entre R$ 5,2 bilhões a R$ 42 bilhões anuais, dependendo das circunstâncias.

A PEC do Quinquênio, que teve sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em abril de 2024, propõe o pagamento de uma “parcela compensatória mensal de valorização por tempo de exercício”. Esta parcela, equivalente a 5% do subsídio, seria paga a cada cinco anos de efetivo exercício em atividade jurídica, sem incidir no teto salarial dos servidores.

O relatório da IFI apresenta dois cenários possíveis. No primeiro, considerando apenas membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, o impacto anual seria de R$ 5,2 bilhões. Já no segundo cenário, que abrange outras 13 carreiras incluídas por emendas, o impacto poderia chegar a R$ 42 bilhões por ano.

O analista Alessandro Casalecchi destaca que o impacto real da PEC pode ser ainda maior devido à inclusão de tempo de exercício em atividades jurídicas realizadas antes do ingresso no serviço público. Essas informações, no entanto, não estão disponíveis nas bases de dados oficiais.

A nota técnica também ressalta que o impacto fiscal será variável ao longo do tempo, à medida que os servidores avançam em suas carreiras. Além disso, analisa o impacto do adicional sobre aposentados e pensionistas, que poderia ser ainda maior do que sobre os servidores ativos.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, indicou que a matéria só retornará à pauta após decisão dos líderes partidários, com foco atualmente em medidas de auxílio ao estado do Rio Grande do Sul, atingido por fortes chuvas e enchentes.

A PEC do Quinquênio gerou opiniões divergentes na CCJ. Enquanto o líder do governo, senador Jaques Wagner, alertou para o impacto fiscal potencialmente negativo, o relator da matéria, senador Eduardo Gomes, defendeu a proposta como forma de valorizar os servidores públicos.

*Com informações da Agência Senado.