No último dia 8 de maio de 2024, o Juiz Substituto da Comarca de Castro Alves, Leandro Florêncio Rocha de Araújo, marcou presença na cerimônia de entrega de novos registros civis com alteração de prenome e gênero para seis pessoas. Esse marco foi o resultado do Programa “TRANSformar: Reconstruindo Vidas”, fruto de uma parceria entre a Secretaria Municipal da Diversidade e o Cartório da Cidadania Guimarães.

O programa, criado por Lei Municipal, tem como objetivo fornecer assistência jurídica e psicológica para pessoas que desejam realizar a alteração de prenome e sexo no Cartório de Registro Civil do Município de Castro Alves. Na cerimônia, o Juiz da Comarca destacou a importância dessa iniciativa e reiterou o compromisso do Tribunal de Justiça da Bahia em assegurar os direitos da população LGBTQIAPN+.

Além do juiz, estiveram presentes serventuários da justiça, o Prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo, a Secretária da Diversidade, Nilza Araújo, representantes da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, a responsável pelo Cartório de Registro Civil, Andreza Guimarães, bem como membros da comunidade local e outros secretários municipais.