Painel da Transparência dos Festejos Juninos da Bahia revela investimentos de R$ 140 milhões

O governo da Bahia e diversos municípios baianos já declararam ao Painel da Transparência dos Festejos Juninos da Bahia, desenvolvido pelo Ministério Público estadual, investimentos que ultrapassam os R$ 140 milhões nas festas juninas deste ano. As informações foram compiladas desde o lançamento do projeto, em 1º de maio. Em uma cerimônia pública marcada para o próximo dia 13 de junho, prefeituras e outras entidades que apresentaram as planilhas de custos dos festejos serão agraciadas com o “Selo de Transparência”, reconhecimento pela iniciativa que permite o controle social dos gastos e simplifica o processo fiscalizador por parte dos órgãos competentes.

Até o começo da tarde desta terça-feira (07/05/2024), 69 municípios buscaram orientação do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), do Ministério Público, para acessar o sistema informatizado de coleta de dados desenvolvido pelo MP. Desse total, 26 já enviaram as informações solicitadas, assegurando sua presença na cerimônia pública e habilitando-se ao Selo de Transparência. Os dados fornecidos pelas prefeituras até o momento representam investimentos superiores a R$ 15 milhões, relacionados a 131 contratações artísticas. O governo da Bahia também anunciou que investirá R$ 132 milhões nos festejos juninos, mediante repasses aos municípios baianos.

O Painel, uma ferramenta de fomento à transparência pública, exercício da cidadania e apoio à gestão eficiente dos recursos públicos no estímulo à cultura e ao turismo baiano, foi concebido e desenvolvido pelo Ministério Público em colaboração com diversas entidades. Ele reúne informações fornecidas voluntariamente pelos entes públicos.

Segundo a coordenadora do Caopam, promotora de Justiça Rita Tourinho, a experiência bem-sucedida na Bahia despertou interesse de Ministérios Públicos e Tribunais de Contas de outros estados, que buscam replicar o projeto da transparência dos gastos com festejos juninos. Um acordo de cooperação técnica está em elaboração para possibilitar o uso da ferramenta por outros estados. Os órgãos de controle dos estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais foram os primeiros a manifestar interesse.

O procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, destacou a relevância e abrangência da iniciativa, ressaltando sua eficácia na promoção da transparência na gestão dos recursos públicos. O presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presídio, e o presidente do TCM, conselheiro Francisco Netto, também elogiaram o Painel, evidenciando o interesse de outros órgãos de controle pela ferramenta como um sinal de reconhecimento da importância da transparência e da atuação conjunta em prol do interesse público.