O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (28/05/2024), uma lei que destina recursos para a modernização do parque industrial brasileiro. O programa, encaminhado pelo governo e aprovado em abril pelo Senado, prevê incentivos fiscais para a depreciação de máquinas e equipamentos, totalizando R$ 3,4 bilhões em até dois anos.
De acordo com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o objetivo do programa é aumentar a eficiência das indústrias do país e atrair investimentos. Segundo ele, a medida também contribuirá para o aumento do fluxo de caixa das empresas e para a chamada Formação Bruta de Capital Fixo, que mede a capacidade produtiva futura com a aquisição de maquinário.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a medida pode gerar um incremento de R$ 20 bilhões nos investimentos no Brasil em 2024. Isso se deve, em parte, ao fato de que muitas máquinas e equipamentos utilizados pela indústria brasileira têm, em média, 14 anos de idade, o que afeta sua competitividade e demanda maiores custos de manutenção e gerenciamento.
A nova lei autoriza o governo a utilizar o instrumento da depreciação acelerada para estimular setores econômicos a investirem em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos até 31 de dezembro de 2025. Essa depreciação acelerada permite um abatimento mais rápido do valor dos bens adquiridos, contribuindo para melhorar o fluxo de caixa das empresas.
No entanto, para compensar a renúncia fiscal decorrente dessa medida, o governo estabeleceu fontes de recursos orçamentários, como a recomposição tarifária da importação de painéis solares e aerogeradores. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) restabeleceu a tributação para esses produtos comprados no exterior, visando garantir condições equitativas para o mercado interno.
*Com informações da Agência Brasil.
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