Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (08/05/2024) o projeto que estabelece a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional, beneficiando famílias com menor renda. O texto segue para sanção presidencial após receber substitutivo da Câmara e emendas restauradas durante a discussão no Senado. A medida, que tramitava há onze anos, prevê a aplicação da tarifa a partir dos primeiros 15 metros cúbicos consumidos e o financiamento pelos demais usuários dos serviços, além da criação da Conta de Universalização do Acesso à Água.
O projeto de lei, aprovado em votação simbólica pelo Plenário do Senado, estabelece a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional, beneficiando famílias com menor renda. O texto aprovado é um substitutivo da Câmara ao projeto original do senador Eduardo Braga (MDB-AM), já aprovado anteriormente pelo Senado. O relatório do senador Flávio Arns (PSB-PR), previamente submetido à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Comissão de Direitos Humanos (CDH), foi acatado, e agora o projeto segue para sanção presidencial.
Segundo a proposição, o valor da tarifa social será metade do valor cobrado pela menor faixa de consumo e aplicada aos primeiros 15 metros cúbicos consumidos. Emendas restauraram dispositivos sobre o limite de renda para acesso à tarifa social e a aplicação da tarifa aos primeiros quinze metros cúbicos de consumo. A medida visa garantir o acesso dos mais vulneráveis aos serviços básicos de água e esgoto. A tarifa social será financiada pelos demais usuários dos serviços, com a criação da Conta de Universalização do Acesso à Água, custeada com dotações orçamentárias.
O projeto de lei, aprovado no Senado, estabelece a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional, beneficiando famílias de menor renda. Com a aplicação da tarifa aos primeiros 15 metros cúbicos consumidos e o financiamento pelos demais usuários dos serviços, além da criação da Conta de Universalização do Acesso à Água, a medida visa promover o acesso aos serviços básicos de água e esgoto de forma mais acessível para os mais vulneráveis.
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