O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (30/04/2024), a prorrogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse), destinado a auxiliar o setor de eventos, que foi duramente impactado pela pandemia de covid-19. O projeto estende o programa até dezembro de 2026, fixando um teto de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal e reduzindo de 44 para 30 as atividades beneficiadas. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.

A aprovação ocorreu após consenso entre o Congresso Nacional e o governo federal, representando um esforço conjunto para apoiar um setor que enfrentou grandes dificuldades nos últimos anos. O Perse, criado em 2021, tinha previsão inicial de término em 2022, mas diante da persistência das dificuldades enfrentadas pelo setor de eventos, a prorrogação se tornou necessária. O programa prevê a redução a zero das alíquotas de quatro tributos federais até o final de 2026, desde que observado o limite de custo fiscal estabelecido.

O projeto aprovado estabelece ainda um acompanhamento periódico da Receita Federal sobre a isenção fiscal dos tributos, garantindo transparência e controle sobre o uso dos recursos públicos. A expectativa é que o governo sancione o projeto sem vetos, em consonância com o acordo celebrado com o Legislativo e os representantes do setor de eventos, demonstrando o compromisso com a recuperação econômica e a sustentabilidade do segmento.

*Com informações da Agência Brasil.