A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na tarde desta terça-feira (18/06/2024), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, em sessão presidida pelo vice-presidente da Mesa Diretora, deputado Zé Raimundo (PT). De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 25.368/2024, que estabelece o direcionamento orçamentário do Estado para o próximo ano, foi aprovado em dois turnos, recebendo votos contrários da bancada de oposição e do PSOL.

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que prevê uma receita estadual de R$ 63,9 bilhões para 2025, foi entregue à ALBA em 15 de maio pelo secretário estadual de Planejamento, Cláudio Peixoto, e também recebido pelo vice-presidente da ALBA. O deputado Zé Raimundo destacou o esforço dos parlamentares em debater exaustivamente a peça orçamentária, tanto nas comissões quanto no plenário da Casa. “A LDO tem grande importância, pois projeta receita, estima investimentos públicos, além de apontar dificuldades e desafios do governo”, afirmou Zé Raimundo.

A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) estima um crescimento de 1,7% na receita estadual para este ano, de 2,6% para 2025 e de 2,5% para os anos de 2026 e 2027. Além da LDO, os deputados aprovaram três outros projetos de lei: o PL nº 25.273/24, que trata do Plano Plurianual da Bahia, definindo metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente; o PL nº 25.247/24, que dispõe sobre a estrutura do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM); e o PL nº 25.318/24, que versa sobre o subsídio à política cultural da Bahia.

Em relação à Defensoria Pública do Estado (DPE), Zé Raimundo marcou para a próxima quarta-feira, 26 de junho, a votação do projeto de lei que dispõe sobre a estrutura organizacional do órgão, condicionado a um acordo entre o Governo do Estado e a DPE.