O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (18/06/2024) a criação de uma comissão especial para debater o Projeto de Lei 1904/24, que visa equiparar o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. A proposta, que já gerou controvérsias por sua abordagem mais restritiva em relação aos direitos reprodutivos das mulheres, deverá ser discutida no segundo semestre legislativo, após o recesso parlamentar.

Segundo Lira, a iniciativa busca garantir um debate amplo e inclusivo, envolvendo representantes de todos os partidos políticos, visando a segurança jurídica e moral sobre qualquer projeto relacionado ao tema. A decisão de adiar o debate surge em meio a críticas intensas ao projeto, que incluem sua penalização mais severa para mulheres que realizam o procedimento e questionamentos sobre possíveis retrocessos nos direitos já garantidos. A comissão especial terá a responsabilidade de aprofundar as discussões e buscar um consenso que considere as diferentes perspectivas sobre o assunto.

A proposta, que fixa em 22 semanas o prazo máximo para abortos legais e propõe aumentar de dez para 20 anos a pena máxima para quem realiza o procedimento fora dessas condições, tem levantado debates acalorados tanto entre legisladores quanto na sociedade civil. Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em casos de estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia fetal, sem um prazo máximo estipulado pela legislação penal. A repercussão do PL 1904/24 não se limita ao aspecto legal, mas também ético e de saúde pública, refletindo uma polarização intensa sobre os direitos reprodutivos das mulheres no país.