Nesta terça-feira (11/06/2024), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deliberou por unanimidade a abertura de um processo disciplinar contra o ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) Sebastião Coelho. A iniciativa foi conduzida após críticas públicas feitas por Coelho ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes durante sua gestão.

A decisão do CNJ seguiu o voto proferido pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que considerou necessário avaliar se as declarações de Coelho constituíram infrações disciplinares. As críticas ocorreram em agosto de 2022, quando Sebastião anunciou sua aposentadoria durante sessão do tribunal e criticou o discurso de posse de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Após deixar o cargo, Coelho continuou com suas manifestações públicas, inclusive defendendo a prisão de Moraes pelas Forças Armadas. Para Salomão, tais declarações têm motivação política e representam uma ameaça ao Estado Democrático de Direito, o que justifica a abertura do processo disciplinar.

Se condenado pelo CNJ, Sebastião Coelho pode ficar inelegível. Durante a sessão, o ex-desembargador negou que suas falas estivessem relacionadas às eleições de 2022 e argumentou que, atualmente aposentado, está apenas “exercendo sua cidadania”. Coelho também questionou o fato de ser alvo de processo disciplinar mesmo após sua aposentadoria e ressaltou que suas críticas foram feitas enquanto ocupava o cargo de presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Distrito Federal.

*Com informações da Agência Brasil.