De acordo com a denúncia, a fase de tomada de preços para a estrutura dos festejos juninos de São João foi aberta em 17 de junho de 2024, três dias após o início das festividades, que começaram em 14 de junho. Onilde Carvalho anexou à representação publicações da rede social institucional da Prefeitura Municipal, que, segundo ela, comprovam que os festejos foram iniciados antes da abertura da fase de disputa de preços. “Surpreendentemente, os festejos juninos foram iniciados dias antes da abertura da fase para a disputa de preços”, afirmou Carvalho em sua denúncia.

A advogada argumenta que iniciar os eventos sem o devido processo licitatório para a contratação da empresa responsável pela estrutura necessária constitui uma violação dos princípios da administração pública. Segundo ela, “isto quer dizer que as festividades foram iniciadas sem que tivesse ocorrido sequer o processo licitatório para a contratação de empresa que exatamente teria a incumbência de promover a estrutura cabível para que o São João festejos e as apresentações artísticas pudessem acontecer”.

Onilde Carvalho afirmou que todo o processo ocorreu em desacordo com a lei, contrariando os princípios da administração pública. Ela enfatizou a necessidade de o Ministério Público investigar possíveis crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa cometidos na organização dos festejos juninos.

“Portanto, creio que o Ministério Público deve apurar o possível cometimento de crimes de responsabilidade de improbidade administrativa”, concluiu.