Encontro na PGE Bahia debate publicidade institucional em ano eleitoral

Na tarde desta quarta-feira (05/06/2024), a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) sediou uma reunião com assessores de Comunicação Social da administração pública estadual para discutir as diretrizes sobre publicidade institucional em ano eleitoral. A palestra, intitulada “Publicidade Institucional em Ano Eleitoral”, foi ministrada pela procuradora do Estado, Sissi Andrade, que destacou a importância de manter a impessoalidade e transparência nas ações de comunicação institucional durante o período eleitoral de 2024.

A procuradora Sissi Andrade enfatizou que a publicidade institucional estadual não deve mencionar a Administração Pública Municipal ou promover candidatos a cargos municipais. Ela explicou que, a partir de 6 de julho, as ações de comunicação institucional devem estar em conformidade com as normas eleitorais vigentes para evitar infrações que possam resultar na cassação de registros de candidatura, suspensão dos direitos políticos ou multas eleitorais.

“A administração pública tem o dever da impessoalidade e transparência. Pensando nisso, a PGE sempre se preocupa, em ano eleitoral, com essas questões, para que o pleito corra de maneira equilibrada e o Estado Democrático de Direito se concretize”, afirmou Andrade.

Durante o encontro, os assessores tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre as vedações durante o período eleitoral. O assessor da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Alberto Maraux, questionou sobre a divulgação de obras municipais pela imprensa ou canais oficiais da secretaria com a participação de candidatos políticos.

A procuradora Maristela Barbosa, integrante do Grupo de Trabalho responsável pela demanda eleitoral de 2024, respondeu que a publicidade pelo Estado deve ser realizada de maneira sóbria e correta, divulgando apenas a obra e não a figura política para evitar influenciar o eleitor. “A publicidade institucional não deve promover pessoas”, pontuou Barbosa.

Embora seja permitido ao Governo do Estado divulgar ações realizadas pelas secretarias ou exibir símbolos do Governo, os pronunciamentos dos agentes públicos devem se restringir a informar, sem discursos acalorados ou exaltações. A procuradora Barbosa também destacou que os gastos com publicidade institucional não podem ser ampliados durante o período eleitoral.

Nilton Lopes, assessor de comunicação da Secretaria de Cultura do Estado (Secult-BA), avaliou o encontro como fundamental para evitar excessos e irregularidades nas divulgações governamentais.

“Temos um compromisso não só de comunicar, mas de estar em diálogo com a sociedade sobre tudo o que temos feito na área de política cultural como um todo. Como existe um regramento, precisamos entender como ele funciona para não pararmos as nossas atividades”, frisou Lopes.