Filhotismo no Sistema de Justiça: Desembargador surpreendido por sociedade do filho com senador Sergio Moro

O desembargador Luiz Antonio Bonat, relator da Lava-Jato na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), declarou à Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) ter sido surpreendido ao descobrir que seu filho, João, formou uma sociedade com Sergio Moro. O depoimento, ocorrido em 1º de junho de 2023, foi disponibilizado esta semana pelo CNJ e durou cerca de 40 minutos, conduzido pelo juiz auxiliar Otávio Port.

Em seu depoimento, Bonat relatou que soube da sociedade através de sua esposa, que, ao ouvir rumores sobre a parceria, confrontou o filho, João, em casa. Segundo o desembargador, João confirmou a sociedade, revelando que seu nome estava registrado no escritório Wolff & Moro Sociedade de Advogados. Bonat afirmou que desconhecia completamente a sociedade e que esta não influenciaria seus julgamentos na Lava-Jato.

João, que namora Júlia, filha mais velha de Moro, é sócio dela, do ex-juiz e senador Sergio Moro, e de Rosangela Moro. Apesar disso, Bonat explicou que a sociedade de João é apenas protocolar e que ele não obtém renda dela. João trabalhou no gabinete do deputado estadual Luiz Guerra (União-PR) até novembro passado, indicado por Moro, com salário de R$ 10,8 mil.

A sociedade foi mencionada em representações movidas contra Bonat por alvos da Lava-Jato, como Rodrigo Tacla Duran, advogado acusado de ser operador financeiro da Odebrecht, e pelo senador Renan Calheiros. O CNJ investiga se Bonat tentou restabelecer uma ordem de prisão contra Tacla Duran, desrespeitando uma decisão do STF que mantinha o caso sob jurisdição do tribunal superior. Tacla Duran acusa a operação Lava-Jato, incluindo pessoas próximas a Moro, de tentativa de extorsão.

Bonat negou ter emitido qualquer decisão para prender Tacla Duran, afirmando que a informação publicada no site do TRF-4 foi removida posteriormente e que seu objetivo era apenas impedir o acesso de Tacla Duran a documentos processuais.

O desembargador esclareceu ainda que o namoro de seu filho com Júlia Moro começou há mais de cinco anos, após se conhecerem em um escritório de advocacia onde estagiavam. Bonat mencionou que visitou a casa de Moro em uma ou duas ocasiões, por conta de aniversários de Júlia, mas que não desenvolveu uma relação pessoal com o pai da nora, mantendo apenas interações profissionais com Sergio Moro.

Mesmo sem manter uma relação próxima com Moro, Bonat decidiu se afastar dos casos da Lava-Jato após a sociedade entre seu filho e o ex-juiz se tornar pública. Ele afirmou que o afastamento se deu por motivos pessoais ligados à atuação do juiz Eduardo Appio, que assumiu os casos da operação após a saída de Moro. Segundo Bonat, Appio teria telefonado para João em tom ameaçador, resultando na divulgação da gravação e subsequente afastamento de Appio de suas funções.

Filhotismo no Sistema de Justiça do Brasil

O conceito de “filhotismo” no sistema de justiça no Brasil foi amplamente discutido e criticado pela ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon. Esta prática refere-se ao nepotismo e às relações de favoritismo que permeiam o sistema judicial brasileiro, onde familiares e amigos próximos de juízes, promotores e outros agentes do judiciário são favorecidos em nomeações, promoções e em outros aspectos profissionais.

Eliana Calmon, durante seu mandato e em diversas declarações públicas, destacou como o filhotismo compromete a imparcialidade e a eficiência do sistema judicial. Ela argumentou que esta prática gera uma rede de proteção mútua entre membros do judiciário, onde decisões podem ser influenciadas mais por laços pessoais do que pela aplicação justa e equitativa da lei. Segundo Calmon, essa cultura de favoritismo mina a confiança pública no sistema de justiça, já que a percepção de justiça e igualdade é prejudicada quando há a sensação de que alguns indivíduos ou grupos recebem tratamento preferencial.

Além disso, Calmon alertou sobre o impacto negativo do filhotismo na moral e na motivação dos profissionais do sistema de justiça que não fazem parte dessas redes de favorecimento. A meritocracia é desvalorizada, e o progresso na carreira pode ser visto como dependente de conexões pessoais em vez de habilidades e desempenho.

A ex-ministra também enfatizou a necessidade de reformas para combater o filhotismo, defendendo uma maior transparência nas nomeações e promoções, assim como a implementação de mecanismos rigorosos para prevenir e punir o nepotismo e outras formas de favoritismo. Ela propôs, por exemplo, uma maior fiscalização e controle externo das atividades do judiciário, de modo a garantir que os processos de tomada de decisão sejam baseados em critérios objetivos e justos.

Em resumo, Eliana Calmon destacou o filhotismo como um problema estrutural do sistema de justiça no Brasil, que prejudica a confiança pública e a eficiência do judiciário, e chamou a atenção para a necessidade de reformas profundas para promover a imparcialidade e a integridade dentro do sistema.

*Com informações de Lauro Jardim, do Jornal O Globo.


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