O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (04/06/2024) o projeto de lei que estabelece a política nacional de atendimento educacional especializado para crianças de até 3 anos de idade em todo o país. A nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional no mês anterior, visa priorizar bebês e crianças com deficiência, que necessitam de atendimento especializado, ou que tenham nascido em condição de risco, como prematuros e diagnosticados com transtornos neurológicos.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, ao assinar a sanção, o presidente Lula destacou a importância da capacitação de profissionais para a execução eficaz do programa.

“É importante que a gente pense na formação de gente especializada para cuidar do que nós estamos fazendo. Porque, senão, a gente aprova uma lei que tem risco de não funcionar, porque não tem gente preparada para fazer esse atendimento”, afirmou.

O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que o papel do ministério será apoiar as redes educacionais na implementação da lei, oferecendo orientação e suporte. Ele enfatizou a relevância de uma política desse tipo na formação educacional, especialmente nos primeiros anos de vida, momento crucial para o desenvolvimento cognitivo e emocional das crianças.

A autora do projeto, deputada federal Érika Kokay (PT-DF), enfatizou que a medida cria uma educação inclusiva, com a participação das famílias e abordagens lúdicas e cognitivas. Segundo ela, o projeto atende aos anseios dos movimentos e organizações em defesa das pessoas com deficiência, promovendo uma educação que valoriza as potencialidades individuais.

Para implementar as ações educacionais previstas, a lei estabelece a necessidade de espaços adequados às necessidades das crianças, bem como a cooperação entre diferentes áreas da educação, saúde e assistência social, incluindo o atendimento domiciliar quando necessário.

*Com informações da Agência Brasil.